O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul votou e empossou no cargo de desembargador na tarde desta quarta-feira, dia 24 de julho, a juíza titular da 3ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, Elisabeth Rosa Baisch, e o juiz substituto em 2º Grau e auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, José Eduardo Neder Meneghelli. A posse administrativa ocorreu logo após a votação no Tribunal Pleno, presidido pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins.
A juíza Elisabeth Rosa Baisch foi promovida pelo critério de merecimento. Ela passa a ocupar a vaga deixada pelo Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que se aposentou no último dia 12 de junho, ao completar 75 anos de idade.
Em maio deste ano, os desembargadores do Tribunal Pleno aprovaram a Resolução nº 609, que altera o concurso de promoção de magistrados, por merecimento, para o cargo de desembargador do Tribunal, nos termos da Resolução nº 507/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pela nova legislação, os cargos de desembargadores destinados aos magistrados de carreira, enquanto não for atingida a proporção de 40% a 60% por gênero, terão as vagas pelo critério de merecimento preenchidas por intermédio de editais abertos de forma alternada para o recebimento de inscrições mistas, para homens e mulheres, ou exclusivas de mulheres, observadas as políticas de cotas instituídas pelo CNJ, até atingir a paridade de gênero.
Já a promoção do juiz José Eduardo Neder Meneghelli ao cargo de desembargador foi pelo critério de antiguidade, em decorrência da aposentadoria do Des. Paschoal Carmello Leandro, no último dia 12 de julho.
