Os ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) pediram à União Europeia que adie a implementação da Lei Antidesmatamento, prevista para entrar em vigor no final deste ano, e que reveja as punições para os produtores que não cumprirem a legislação. A solicitação foi formalizada na quarta-feira (11), durante uma reunião do grupo de trabalho de agricultura do G20.

A carta com as reivindicações foi entregue ao comissário europeu para Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski. Nela, o governo brasileiro destaca que o país possui um dos Códigos Florestais mais rigorosos do mundo e que o combate ao desmatamento é uma das principais prioridades da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“É fato que as mudanças climáticas vieram acima do que poderíamos prever. O caminho que nos trouxe até aqui não será o que nos levará ao futuro. Precisamos mudar a nossa forma de produzir”, afirmou Fávaro, enfatizando que o Brasil está comprometido com a produção sustentável.

A nova legislação europeia, prevista para entrar em vigor no final de 2024, determina que produtores de soja, carne, madeira, café, cacau, borracha e óleo de palma, que exportam para a União Europeia, comprovem que suas atividades não estão relacionadas a áreas desmatadas, seja o desmatamento legal ou ilegal.

O governo brasileiro argumenta que as exigências da lei são complexas e podem prejudicar as exportações, especialmente de pequenos e médios produtores, que seriam os mais afetados pelas restrições.

De acordo com o ministro, o Brasil possui cerca de 40 milhões de hectares de pastagens com baixa produtividade, que têm grande potencial para a agricultura. Aproveitar essas áreas permitiria dobrar a produção de alimentos nos próximos 10 anos, sem necessidade de desmatar novas regiões.

O ministro explicou que o governo está desenvolvendo o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas, com o objetivo de cumprir a meta de desmatamento zero até 2030. No entanto, ele destacou que “precisamos da ajuda da União Europeia para dar continuidade a este programa”, reforçando a necessidade de apoio externo.

Os representantes da União Europeia não se manifestaram sobre o pedido do governo brasileiro em relação à nova legislação.

Fonte: Conexão Política