Com a banca formada pelos professores Ruth Mestre, Maggy Barrére e Mariela Puga, a juíza Jacqueline Machado defendeu a dissertação de mestrado em Teoria Critica Feminista do Direito na Universidade Autônoma de Barcelona. Com o tema A Política Pública Feminista de Acesso à Justiça: A experiência da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande (MS), a magistrada obteve nota 9.5, na última sexta-feira (24).
Tendo como orientadora a dra. Adriana Ramos de Mello, a juíza confessou em suas redes sociais estar muito feliz com o resultado.
“Dois anos de estudos e apresentei minha dissertação de mestrado em Teoria Critica Feminista do Direito na Universidade Autônoma de Barcelona. Quanta gratidão à minha orientadora, que me inspira sempre; às professoras e professores deste mestrado tão especial e instigante. Às minhas companheiras de mestrado pela generosidade e partilha de conhecimentos e pelo ambiente de verdadeira sororidade (não foi fácil ser a única brasileira e compreender quando cada uma falava rápido o espanhol ou até um pouco de catalão”, escreveu.
Em sua pesquisa, a juíza escolheu como tema a investigação sobre a política pública brasileira de proteção às mulheres vítimas de violência instrumentalizada por meio da atuação da Casa da Mulher Brasileira, visando analisar como a utilização deste equipamento configura um importante instrumento para a concretização do acesso à justiça para estas vítimas.
Segundo a magistrada, a importância prática do tema decorre da experiência mundial da inadequação do sistema judicial tradicional em proteger as vítimas do gênero feminino, o que vem expresso na Declaração Sobre o Feminicídio da Organização dos Estados Americanos (OEA) de 2008, em sua Recomendação n° 4.
“Aliás, a importância do direito ao acesso à justiça de forma efetiva fez com que ele fosse objeto de previsão constitucional como direito fundamental no Brasil (art. 5°, XXXV, CF), constituindo-se em cláusula pétrea (art. 60, § 4°, IV, CF). Quanto à relevância teórica da investigação, está justificada na própria necessidade de ser fundamentado, da forma mais detalhada e específica possível, o alcance e a extensão do direito fundamental de acesso à justiça”, explicou.
Com a investigação, Jacqueline objetivou contribuir com a prática e a teoria jurídicas na busca da concretização de políticas públicas efetivas de acesso à justiça para as mulheres vítimas de violência.
“Na medida em que a norma constitucional, seguindo o modelo tradicional de estabelecer um rol de direitos e garantia fundamentais, explicita de modo abstrato e genérico a garantia de acesso à justiça, se mostra imprescindível que a teoria do direito aporte justificativas e argumentos que possibilitem a interpretação e aplicação desta norma de forma a concretizá-la na maior medida possível”, concluiu a juíza. *TJMS.
Redação
