A decisão foi do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que derrubou liminar que suspendia o concurso público do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) por questionamento de reservas de vagas em cotas no edital edital.

A decisão, assinada pelo presidente do TJ, desembargador Dorival Renato Pavan, assegura o prosseguimento das seleções para os cargos de conselheiro substituto, analista de controle externo e auditor de controle externo.

Desta forma, conforme a corte fiscal, as provas dos concursos estão mantidas para os próximos dias 25 e 26 de outubro, evitando assim prejuízos à administração pública e aos milhares de candidatos já inscritos.

A suspensão de liminar reconhece que o TCE-MS cumpre a legislação vigente sobre reserva de vagas e sistema de cotas.