Rua 14 de Julho com avenida Afonso Pena. Centro de Campo Grande — Foto: Glenda Gabi/Prefeitura de Campo Grande
A prefeita Adriane Lopes (PP) publicou no Diogrande desta segunda-feira (17) um decreto que regulamenta a lei que autoriza a concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo (SER) nas ruas de Campo Grande. O texto define regras de funcionamento, áreas atendidas, tarifa e cronograma de implantação das vagas.
Conforme a publicação, o sistema vai começar com 3 mil vagas distribuídas na região central da cidade, que deverão ser implantadas no prazo de até 12 meses. A quantidade poderá aumentar ano a ano, podendo chegar a 6.200 vagas até o sexto ano de contrato. Toda ampliação dependerá de estudo técnico e nova publicação oficial.
As vagas estarão concentradas no Centro, em vias como Afonso Pena, 14 de Julho, 13 de Maio, Calógeras, Rui Barbosa, Dom Aquino, Maracaju, Antônio Maria Coelho e outras listadas no decreto. Caso o número de vagas previstas não seja atingido apenas nesse perímetro, caberá à Agetran definir novos pontos.
O funcionamento será de segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h. Fora desses horários, além de domingos e feriados, o estacionamento será gratuito.
O pagamento será feito exclusivamente por ticket virtual, adquirido por aplicativo ou ponto de venda. O tempo mínimo é de 15 minutos, e o máximo permitido é de 2 horas, sem possibilidade de prorrogação. Quem ultrapassar o limite estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito.
A tarifa inicial foi fixada em R$ 5,00 por hora, com futuros reajustes decididos pela Agereg. O decreto também garante vagas exclusivas, mas pagas, para idosos (5% do total) e pessoas com deficiência (2%). Táxis e mototáxis terão vagas exclusivas isentas de pagamento.
A concessionária que assumir o SER deverá repassar 80% da receita à Agetran e 20% à Agereg, conforme previsto na lei e no edital de licitação.
A publicação regulamenta e autoriza a Prefeitura Municipal a prosseguir com a concessão de nova responsável pelo estacionamento rotativo. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Executivo para saber quando edital de contratação será lançado e aguarda retorno.
Sem parquímetro
O estacionamento rotativo deixou de ser cobrado na capital sul-mato-grossense em março de 2022. O contrato com a Flexpark, empresa que administrava o serviço, venceu e a prefeitura decidiu não renovar.
Desde então, comerciantes da região central reclamam que têm perdido clientela por causa da falta de rotatividade das vagas de estacionamento.
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