A história da consciência negra no Brasil é antiga e surge relacionada com o movimento abolicionista no país, que levou à abolição da escravatura em 1888.

Na segunda metade do século XX, começou-se a pensar sobre a união e sobre a luta do povo negro.

Em 1971, o professor, escritor, pesquisador e militante negro Oliveira Silveira organizou um grupo de estudo e apreciação da cultura e da literatura negra em Porto Alegre com outras pessoas interessadas no assunto.

O grupo propôs a criação de uma data comemorativa que simbolizasse a união e a luta do povo negro.

O grupo sofreu certa perseguição, no entanto, os movimentos sociais que atuavam em defesa da população negra cresciam cada vez mais em nosso país.

Em 1978, inclusive, foi criado no Brasil o Movimento Negro Unido (MNU).

Em 1988 foi promulgada a atual Constituição Federal de nosso país, apelidada pelo deputado Ulysses Guimarães como Constituição Cidadã.

Ela recebeu esse apelido por ser resultado de uma intensa consulta popular de vários setores da sociedade, representados por deputados e por movimentos sociais que puderam participar das sessões de criação e votação do texto constitucional.

Um dos princípios estabelecidos na constituição é a igualdade e o veto à discriminação por qualquer motivo, inclusive racial.

Em 1989 foi promulgada a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que dispõe contra o preconceito racial, tornando a discriminação racial, de cor, de religião ou nacionalidade um crime passível de punição penal.

Entre embates judiciais, leis e a luta dos movimentos, o sentimento de empoderamento e a necessidade de se celebrar a africanidade cresciam cada vez mais.

O Dia Nacional da Consciência Negra foi instituído em 2011 no dia 20 de novembro por ser a data da morte de Zumbi dos Palmares, considerado uma das maiores personalidades representativas da força e da luta da população negra em nosso país.

Em 2023, a Lei N.º 14.759 transformou o Dia Nacional da Consciência Negra em feriado nacional.

Refletindo sobre o tema, localizei pesquisa na página Brasil Escola, parte de sociologia, que reproduzo parte a seguir e creio ser muito esclarecedora sobre o tema:

“O ser humano possui algo que talvez lhe seja único dentre os outros animais: consciência. O animal tem senciência, uma capacidade de se perceber no mundo a partir dos sentidos do corpo, da autoimagem, das necessidades corpóreas e até de sentimentos”.

No entanto, o ser humano se percebe como um ser no mundo que pode modificá-lo e que pensa na sua existência.

Isso é o que a consciência nos garante: pensar a nossa existência e, com isso, nós fazemos enquanto seres viventes.

O cérebro humano tem uma imensa capacidade plástica de se adaptar às situações e de moldá-las para que elas estejam de acordo com aquilo que o ser humano quer.

Para filósofos existencialistas, a nossa existência precede a nossa essência. Isso significa que é ao viver que nós criamos. Também é nesse movimento vital que criamos a nossa consciência, que é aquela capacidade de pensar na existência e se perceber como um ser no mundo e capaz de modificar o mundo.

Tudo isso compõe uma complexa rede de significações que nos molda enquanto seres e não é simples de ser percebida.

Para que um indivíduo que sofre a exploração contra a sua classe social, a exploração de seu trabalho, perceba-se enquanto um ser explorado, ele precisa tomar consciência de que o que é feito com ele não está certo.

Fazendo um paralelo sobre a situação da mulher em nossa sociedade a mesma página Brasil Escola traz que para a mulher perceber que a cultura que a colocou como um ser inferior, frágil (até mesmo um objeto dos homens) é errada, precisa tomar consciência de que é a cultura que está errada, e não ela mesma.

Isso também se aplica para o preto: o racismo estrutural é internalizado pelas pessoas que o sofrem, o que faz parecer normal ser historicamente discriminado.

No entanto, a criação da consciência negra na pessoa faz com que ela perceba que ela não está errada por ser quem ela é, mas é a sociedade que está errada por discriminá-la.

Quando a pessoa preta (assim como a mulher, a população LGBTQ+, deficientes e outras minorias historicamente discriminadas) toma consciência de seu valor e sua importância, ela se empodera.

O movimento causal contrário também acontece: quanto mais a pessoa negra é empoderada, mais ela toma consciência de seu valor. No entanto, essa consciência negra não é criada a partir do nada no indivíduo:

É necessário que as pessoas empoderadas mostrem para as outras pessoas que elas também podem criar essa consciência.

É necessário que a educação oferecida nas escolas seja de igualdade e que seja ensinada a valorização da cultura negra.

É necessário que sejam mostradas pessoas negras em espaços de poder e de representatividade, como o herói preto e a heroína preta, o presidente preto e a presidenta preta, etc.

É necessário desconstruir um papel de subalternidade que sempre foi atribuído à população preta e mostrar cada vez mais nos espaços midiáticos os pretos e as pretas empoderados, para que sirvam de inspiração para os outros que ainda não se empoderaram.

Que a nossa sociedade caminhe a passos largos para a total inclusão e fortalecimento da consciência negra para um mundo mais justo e igualitário.

Com consciência, pelo caminho do Sol, sem medo de ser feliz!

Dra. Iacita Azamor Pionti – Advogada e Coordenadora Municipal da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande-MS