Trabalhadores da Santa Casa cobram pagamento do 13° salário | (Foto: Osvaldo Nóbrega)

Profissionais da enfermagem da Santa Casa de Campo Grande iniciaram, nesta segunda-feira (22), uma assembleia continuada em protesto pelo não pagamento do 13º salário. O prazo legal para o pagamento venceu no último sábado, dia 20, mas até o momento nenhuma parcela foi depositada.

Conforme apurado pela reportagem, a paralisação atinge cerca de 30% do quadro de funcionários do hospital. Dos aproximadamente 4 mil trabalhadores da Santa Casa, ao menos 1.200 aderiram ao movimento e passaram a se concentrar em frente à unidade, com faixas e cartazes, cobrando o cumprimento do direito trabalhista.

Segundo a direção do hospital, 70% dos profissionais seguem em atividade, percentual que atende à legislação, mas é considerado insuficiente diante da alta demanda de atendimentos.

Diretoria alega crise financeira

A administração da Santa Casa afirma enfrentar grave crise financeira. De acordo com a direção, a folha de pagamento mensal, somada aos encargos como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), chega a cerca de R$ 15,5 milhões.

Apenas o valor líquido do 13º salário soma aproximadamente R$ 14 milhões. A instituição sustenta que, tradicionalmente, o Governo do Estado repassa às entidades filantrópicas a chamada 13ª parcela da contratualização, utilizada para o pagamento do benefício. Neste ano, no entanto, o repasse teria sido informado como parcelado em três vezes, nos meses de janeiro, fevereiro e março.

A proposta de parcelamento não foi aceita pelos trabalhadores. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem e do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, que juntos representam cerca de 3 mil funcionários, afirmam que o 13º salário é um direito garantido por lei e que o pagamento deveria ter sido feito integralmente até o dia 20 de dezembro.

A presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, explicou que a instituição busca alternativas para quitar o débito, incluindo a possibilidade de empréstimo bancário. Segundo ela, o hospital também enfrenta dificuldades relacionadas à defasagem do contrato de contratualização, que estaria há cerca de 24 meses sem reajuste, sendo renovado mês a mês.

A gestão do contrato, conforme destacou, é de responsabilidade do município, que atua como gestor pleno.

A Santa Casa informou ainda que houve a expectativa de um repasse estadual de aproximadamente R$ 9 milhões, o que possibilitaria o pagamento do 13º, mas o valor não foi liberado. A proposta apresentada pelo poder público foi o parcelamento a partir de 25 de janeiro, recusada pela categoria.

Procurada, a Prefeitura de Campo Grande informou que os repasses ao hospital filantrópico estão em dia. Já o Governo do Estado disse que não há acordo do Executivo para que sejam responsáveis pelo pagamento.

Confira a nota na íntegra:

“O governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), esclarece que não existe pactualização para que a gestão estadual seja a responsável pelo pagamento do 13º salário dos funcionários da Santa Casa de Campo Grande. Nos últimos anos, em caráter extraordinário, foi realizado o pagamento de uma parcela extra de repasse aos hospitais filantrópicos do Estado, como forma de auxiliá-los no custeio e no cumprimento de suas obrigações.

A SES esclarece ainda que todos os repasses financeiros referentes à contratualização da Santa Casa, são realizados por meio de pagamentos ao município de Campo Grande sempre no quinto dia útil. De janeiro a outubro, foram repassados R$ 90.773.147,00 (noventa milhões, setecentos e setenta e três mil, cento e quarenta e sete reais, ou mensalmente R$ 9.077.314,70 – nove milhões, setenta e sete mil, trezentos e quatorze reais e setenta centavos); na parcela de novembro houve um acréscimo de R$ 516.515,89, elevando o repasse mensal ao hospital para R$ 9.593.830,59 (nova milhões, quinhentos e noventa e três mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos). O Estado está integralmente em dia com suas obrigações.

Cabe destacar que, além dos repasses obrigatórios, em 2025 o governo estadual já destinou mais R$ 25 milhões em recursos oriundos da bancada federal para atender a Santa Casa de Campo Grande.

A SES reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o fortalecimento da assistência hospitalar, assegurando a continuidade do atendimento à população por meio da Santa Casa de Campo Grande”, disse.

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