O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul consolidou um marco estratégico para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da primeira infância. Em uma articulação que une técnica e compromisso com o futuro social do Estado, a Corte de Contas reuniu membros do Comitê Ampliado da Primeira Infância, o vice-governador do Estado, José Carlos Barbosa (Barbosinha), secretários, parceiros e servidores.
O objetivo central do encontro foi conhecer e debater a viabilidade de implementação de uma experiência exitosa desenvolvida pelo TCE de Rondônia, que utiliza o geoprocessamento e a geolocalização no planejamento da expansão de vagas em creches.
A iniciativa de Rondônia consiste em cruzar bancos de dados de famílias em situação de vulnerabilidade, registros de matrículas e mapeamento georreferenciado. Essa tecnologia permite identificar com precisão quais regiões e bairros sofrem com a maior escassez de vagas e quais grupos sociais necessitam de atendimento prioritário.
Para o coordenador-geral do Comitê, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, a metodologia chega para somar e sofisticar um trabalho que a Corte sul-mato-grossense já realiza há três anos. Em maio, o TCE apresentou relatórios detalhados contendo o diagnóstico do déficit de vagas, tanto em tempo parcial quanto integral, em todos os 79 municípios do Estado. “A experiência de Rondônia poderá ser aplicada, com as devidas adequações, à nossa realidade em Mato Grosso do Sul. O intuito é que todos compreendam o funcionamento do sistema para que, de forma integrada entre os órgãos de controle e o poder público, possamos estruturar um plano robusto de expansão de vagas. A expectativa é que essa iniciativa gere resultados significativos”.
A apresentação técnica “Colaboração Federativa na Educação Infantil” foi conduzida pelo auditor de controle externo do TCE-RO, Igor Tadeu de Carvalho. Ele demonstrou que as ferramentas de geoinformação são capazes de traduzir a complexidade de dados frios em caminhos claros e localizáveis para que a gestão pública atue onde é mais urgente. “O grande desafio, ao tratarmos desse público, é identificar quem são essas crianças e onde estão localizadas suas famílias, especialmente aquelas que necessitam de prioridade devido a fatores de risco. O poder público precisa compreender quais serviços são essenciais para mitigar esses riscos, e as tecnologias de georreferenciamento permitem que a gestão tenha um olhar mais estratégico e focalizado”.
O auditor explicou ainda que o modelo rondoniense de espacialização de dados tem gerado bons frutos não apenas na educação infantil, mas também no monitoramento do acompanhamento pré-natal e na gestão ambiental. De acordo com Carvalho, a barreira para outros estados adotarem o sistema não é financeira. “Trata-se de uma tecnologia acessível e de baixo custo, cuja implementação depende, primordialmente, de vontade política. O poder público já detém o principal ativo: os dados. As informações já constam nos sistemas de saúde, educação e assistência social. O que se exige é um trabalho de processamento para converter esses dados em geoinformação”, completou.
Presente na palestra, o vice-governador Barbosinha fez questão de enaltecer a postura proativa do Tribunal de Contas, destacando que a instituição vai além do papel tradicional de fiscalização orçamentária ao atuar como um verdadeiro indutor de inovação e desenvolvimento humano.
“Nossa Corte de Contas é referência na antecipação de políticas públicas que visam elevar a qualidade de vida da população. A garantia da equidade e do acesso à educação infantil é um pilar fundamental, alinhado diretamente às diretrizes do governo estadual, fator que impulsiona o crescimento de Mato Grosso do Sul. Ao incorporar experiências bem-sucedidas, como a de Rondônia, referência na universalização do acesso à educação infantil, permitimos que tais modelos, integrados à realidade local, contribuam significativamente para o aprimoramento dessa política pública prioritária para a primeira infância”, disse Barbosinha.
O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira detalhou que a estratégia de consolidação da proposta em Mato Grosso do Sul se apoia em um tripé: o levantamento estatístico preciso que o TCE-MS já possui, a parceria estreita com o Governo do Estado e a atuação integrada com os órgãos que compõem o Comitê Ampliado.
Com os dados mapeados e o monitoramento rigoroso das dotações orçamentárias das prefeituras, o TCE-MS coloca a expansão de vagas como prioridade absoluta. O conselheiro destacou que o sucesso depende da união de esforços coletivos. “A criação de postos educacionais depende, essencialmente, da articulação entre o Poder Executivo Estadual, o Legislativo e os órgãos de controle. Sem essa cooperação, torna-se difícil para os municípios, individualmente, suprir essas carências, uma vez que eles demandam tanto informações qualificadas quanto suporte técnico e financeiro, fatores que buscamos viabilizar por meio deste modelo de parceria com o Estado”, concluiu Célio Lima.
Entre as autoridades, estiveram presentes a representante do Tribunal de Justiça (TJMS), desembargadora Elizabete Anache; do Ministério Público (MPMS), a promotora Vera Vieira; da União das Câmaras de Vereadores (UCVMS), o vereador Sérgio Nogueira; Édson Cardoso, Defensoria Pública de MS; Mary Nilce Peixoto, secretária adjunta da SAD; o secretário de Educação de Campo Grande, Lucas Henrique Bitencourt, e a conselheira substituta do TCE-MS, Patrícia Sarmento.
Olga Cruz
Fotos: Mary Vasques
