Prédio do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul / Foto: Mary Vasques

Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e verificar se a gestão atua de forma legal, legítima e eficiente é uma das principais atribuições do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Por meio do controle externo, o Tribunal acompanha a administração pública e contribui para que o dinheiro público seja utilizado de forma adequada e em benefício da sociedade.

A atuação do TCE-MS está prevista constitucionalmente e envolve a análise de despesas públicas, contratos, contas e atos de gestão. O trabalho vai além da verificação da legalidade dos gastos. O Tribunal também avalia a legitimidade das despesas e, conforme o objeto da fiscalização, os resultados das políticas públicas.

“O Tribunal de Contas fiscaliza a gestão e a aplicação dos recursos públicos, analisando contas, despesas, contratos e atos de gestão, conforme suas competências”, explica a diretora de Controle Externo do TCE-MS, Valéria Cominale. Segundo ela, a fiscalização procura verificar também se aquilo que foi planejado e financiado com recursos públicos está, de fato, chegando à população.

Da análise dos documentos à fiscalização no local

O controle externo é realizado por diferentes instrumentos de fiscalização, entre eles auditorias e inspeções. Em determinadas ações, equipes do TCE-MS vão a campo para verificar diretamente a qualidade dos serviços públicos. É o caso de fiscalizações que avaliam, por exemplo, as condições da merenda escolar, do transporte de estudantes e dos serviços prestados na área da saúde.

Essa atuação permite confrontar as informações registradas nos documentos oficiais com a realidade encontrada nos municípios e órgãos públicos, ampliando a capacidade de fiscalização sobre a utilização dos recursos.

Onde há recurso público, o controle pode atuar

A fiscalização do TCE-MS alcança órgãos e entidades estaduais e municipais, nos limites de sua competência. Isso inclui diferentes áreas da administração pública, a atuação, explica Valéria, não é direcionada à pessoa do agente público, mas à gestão dos recursos públicos. “O Tribunal de Contas atua sobre a gestão e a aplicação dos recursos públicos, verificando como foram administrados e se cumpriram a finalidade pública a que estavam destinados”, afirma.

Um dos exemplos é o acompanhamento das emendas parlamentares. Nesses casos, a fiscalização pode envolver o rastreamento do recurso desde sua indicação até sua aplicação, identificando quem destinou o recurso, para onde ele foi, quem o aplicou e como foi executado.

Transparência amplia o controle social

O trabalho realizado pelo Tribunal de Contas também se conecta diretamente à participação da sociedade. As informações produzidas pela administração pública e pelos órgãos de controle permitem que o cidadão acompanhe como os recursos são planejados, destinados e executados.

Os Portais da Transparência dos órgãos públicos são uma das principais ferramentas para essa consulta. Neles, é possível encontrar informações sobre despesas e acompanhar etapas da execução orçamentária, como empenho e liquidação.

Os Diários Oficiais também são fontes importantes de informação, assim como os canais disponibilizados pelo próprio TCE-MS, onde o cidadão pode consultar informações sobre processos, decisões e julgamentos relacionados aos gestores e órgãos fiscalizados.

Fiscalização que continua depois das urnas

O cidadão pode e deve acompanhar a atuação dos representantes eleitos durante todo o mandato. A eleição define quem ocupará determinado cargo público, mas o controle sobre a gestão dos recursos e sobre os atos praticados no exercício da função pública permanece ao longo dos anos.

Ao disponibilizar informações e exercer sua função constitucional de controle externo, o TCE-MS contribui para que a sociedade tenha instrumentos para conhecer e acompanhar a administração pública.

O controle social também é fundamental para o trabalho institucional do Tribunal. De um lado, o TCE-MS fiscaliza a gestão e a aplicação dos recursos públicos. De outro, o cidadão pode utilizar as informações disponíveis para acompanhar, questionar e cobrar resultados.

Dessa forma, o controle externo e a participação da sociedade contribuem para uma administração pública mais transparente, responsável e comprometida com o interesse coletivo.

Tania Sother