Com a nova escala aprovada, mais uma vez, é o empregador que deverá “pagar o pato” e ficar com os tributos e folhas de pagamentos ainda mais caros / Foto: Arquivo

Dois setores intensivos em mão de obra, o varejo de supermercados e a construção civil, poderão enfrentar uma encruzilhada nos próximos 12 meses com a entrada em vigor da nova escala de trabalho 5×2 (cinco dias trabalhados e dois de folga). O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto seguiu para promulgação.

Nos últimos meses, esses dois setores já vinham enfrentando escassez de mão de obra para preencher as vagas em aberto. Agora a perspectiva é de que esse déficit aumente ainda mais por causa da necessidade de novas contratações a um custo maior para as empresas.

Por exemplo, só no Estado de São Paulo, o maior mercado de trabalho do País, havia em maio 35 mil vagas em aberto nos supermercados. Na construção civil, o déficit no Estado em meados do ano superava 100 mil vagas, segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), que reúne as construtoras.

Para cumprir a nova regra trabalhista, que muda a escala de seis dias trabalhados e um de descanso para cinco trabalhados e dois de descanso, teoricamente seria necessário ampliar em 16,7% o número de trabalhadores no País para os setores que cumprem a escala 6×1, calcula o economista Hélio Zylberstajn, professor sênior da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP). A estimativa considera a necessidade de manter o mesmo nível de produtividade com menos horas disponíveis de trabalho. Na prática, porém, o aumento das contratações não é garantido.

O desafio não se resume à necessidade de contratar mais. Embora a redução da jornada exija, em tese, um aumento do número de trabalhadores para manter o mesmo nível de produtividade, o encarecimento da mão de obra pode levar as empresas a repensar novas contratações ou recorrer à informalidade para equilibrar as contas. Assim, uma mudança que exigiria mais trabalhadores pode acabar reduzindo a mão de obra empregada formalmente.

Mão de obra fica mais cara, e há o risco de a economia crescer menos

O custo da mão de obra que passará da escala 6×1 para a 5×2 deve aumentar 9% por hora trabalhada, calcula o economista e pesquisador do FGV Ibre, na área de mercado de trabalho, Daniel Duque. Na avaliação dele, no entanto, esse encarecimento não deve ser repassado integralmente aos preços dos produtos e serviços,

É nesse ponto que surge um paradoxo: embora a redução da jornada exija, em tese, mais trabalhadores — a depender da empresa e do setor — para manter o mesmo nível de produtividade, o aumento dos custos pode frear novas contratações no médio prazo. O resultado pode ser uma diminuição do emprego formal e da produção, em vez da ampliação de vagas.

“O que vemos quando há uma redução da jornada não é a contratação de mais pessoas, mas a contratação de menos. As empresas podem passar a produzir menos”, afirma Duque.

Um dos cenários hipotéticos é uma expansão menor da economia, já que o ritmo de geração de empregos também pode diminuir. O efeito inicial seria um choque sobre os custos e as decisões das empresas, seguido por um período de adaptação, até que a economia se estabilize e retome o ritmo de crescimento, como já ocorreu em outros países que reduziram a jornada de trabalho.

Mas o impacto dependerá da capacidade do número de empregados, do tamanho da empresa, do grau de organização para alocação de trabalhadores com a nova escala, dos ganhos de produtividade e da capacidade de repassar custos aos preços.

Bruno Imaizumi, economista da 4intelligence, afirma que a escala 6×1 impacta de forma diferente os setores da economia e é mais comum em atividades ligadas a serviços e ao comércio. Como esses setores são normalmente mais intensivos em mão de obra e mais dependentes de funcionamento contínuo, são mais sensíveis às mudanças.

Levantamento realizado pela consultoria com base nos dados do Ministério do Trabalho mostra que quase 30% dos trabalhadores formais cumprem escala 6×1 no País. É exatamente essa fatia que será afetada pelas mudanças.

Uma das saídas para compensar a redução das horas trabalhadas seria aumentar a produtividade, com a automação de tarefas, por exemplo, destaca Zylberstajn. Mas essa é uma realidade ainda distante do cotidiano da maioria das empresas brasileiras.

Duque ressalta que há alguns setores industriais pouco automatizados e dependentes de trabalho manual, como os de móveis, madeira e calçados. Além disso, historicamente o Brasil tem uma grande dificuldade para ampliar a produtividade, que se tornou um dos principais entraves ao crescimento sustentável do País nas últimas décadas.

Empresas podem recorrer à informalidade

Outro efeito, na avaliação de Zylberstajn, é que, por causa da escassez de mão de obra, os salários podem ser pressionados e aumentar, potencializando a alta dos custos. No caso dos supermercados, Imaizumi concorda. “Os varejistas devem ampliar as contratações e repassar esse aumento do custo trabalhista para os preços”, afirma o economista da 4intelligence.

Na construção civil, o cenário pode ser um pouco diferente. Como a informalidade já é elevada no setor, as mudanças na escala e na jornada de trabalho podem ampliar esse quadro, prevê Imaizumi.

Para Daniel Duque, no varejo, as empresas podem reduzir o horário de funcionamento ou reorganizar escalas para acomodar os dois dias de descanso semanal. Na construção civil, a escassez de mão de obra que já assola o setor poderá ser agravada. As obras também podem ficar mais caras ou deixar de ser viabilizadas, reduzindo a demanda por mão de obra, avalia Duque.

Zylberstajn destaca outro fator que pode agravar o quadro de escassez de mão de obra no mercado de trabalho e amplificar os custos das empresas em razão das mudanças de escala e jornada. Com a chegada do final do ano, quando sazonalmente o nível de atividade aumenta, o comércio tem de contratar mais trabalhadores.

Com isso, têm de ampliar as despesas com funcionários para dar conta da demanda extra. “É uma mudança (de jornada e escala) absurda; eles nunca poderiam ter feito isso desse jeito. É uma irresponsabilidade”, alerta o professor da FEA/USP.

“A boa notícia é que a produção agropecuária, por exemplo, não tem alto custo em mão de obra formal, então o impacto é baixo nesse setor. Os supermercados vão fazer algum repasse de preço, mas deve ser pouco”, afirma Duque.

Produtividade do trabalhador deve aumentar, mas sem compensar os custos

Para o trabalhador, a redução da jornada de trabalho deve diminuir o nível de estresse e os casos de adoecimento mental, que bateram recorde de afastamentos no País nos últimos anos. Com isso, os ganhos de produtividade devem aumentar em torno de 3%, projeta o economista Duque, mas o salto ainda não compensa os custos adicionais das empresas.

Para reduzir os efeitos negativos sobre o emprego e a atividade econômica, Duque defende uma transição gradual. O Chile adotou uma transição de cinco anos para reduzir a jornada semanal de trabalho de 45 para 40 horas. O prazo foi previsto em lei aprovada em 2023. “Cinco anos seria um tempo bom no Brasil”, avalia. Uma alternativa seria começar pelas empresas maiores ou pelos setores com maior capacidade de absorver a mudança.

A automação também pode ser uma resposta das empresas ao encarecimento da mão de obra, mas a possibilidade de substituir trabalhadores por máquinas varia bastante. Na indústria, alguns processos podem ser automatizados, embora setores intensivos em trabalho manual continuem dependentes de pessoas.

Na construção civil, a adoção de tecnologias costuma exigir investimentos elevados em equipamentos e bens de capital. Os efeitos da redução da jornada não serão lineares, avaliam os economistas ouvidos pela reportagem. A estimativa é de que as grandes empresas aumentem o investimento em tecnologia e reorganização produtiva, enquanto negócios com menor margem financeira vão recorrer à redução da atividade, a menos contratações ou à informalidade.

*Estadão