Acolhimento

Prefeitura de laguna Carapã busca famílias para acolher crianças e adolescentes com auxílio de R$ 4,4 mil

A Prefeitura de Laguna Carapã (MS), abriu as incrições para selecionar moradores interessados em participar do Serviço de Família Acolhedora. O programa visa oferecer acolhimento temporário a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, mediante medida protetiva, quando não é possível a permanência com a família de origem ou extensa. As famílias selecionadas recebem bolsa-auxílio, além de cesta básica durante o período de acolhimento.

As inscrições são por prazo indeterminado e devem ser feitas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), na Rua Lídio Vilhalva Espindola, nº 1001, bairro Monte Alegre.

A permanência na residência da família acolhedora tem caráter temporário, até que seja possível a reintegração à família de origem ou a colocação em família substituta.

Acesse o Edital completo aqui.

Quanto a família acolhedora recebe?

A família que estiver com uma criança ou adolescente acolhido receberá mensalmente uma bolsa-auxílio de R$ 2.988,80, além de uma cesta básica, enquanto durar o acolhimento.

Também está previsto o pagamento de outra bolsa de R$ 1.466,38, pela criança ou adolescente acolhido. Se houver mais de um acolhido, será acrescentada uma bolsa de R$ 737,86 para cada novo acolhido.

Cada família poderá receber até duas crianças ou adolescentes, exceto no caso de grupos de irmãos. Quando o grupo tiver mais de dois irmãos, poderá ser acrescentada uma cesta básica.

Vale ressaltar que a família deverá apresentar prestação de contas mensal até o dia 30 de cada mês.

O edital informa os benefícios em ULFICs, sendo que cada unidade corresponde a R$ 9,34 em 2026.

Quem pode participar?

Para se cadastrar, a família precisa morar em Laguna Carapã e ter um responsável pelo núcleo familiar com idade entre 21 e 65 anos, independentemente do estado civil.

Também é necessário:

Apresentar condições adequadas de saúde e moradia para receber a criança ou adolescente
Ter disponibilidade de tempo
Possuir pelo menos um integrante exercendo atividade remunerada ou outra forma de garantir as despesas familiares
Nenhum integrante pode estar respondendo a processo criminal ou inquérito policial
É exigida boa conduta e idoneidade dos membros da família
Nenhum integrante da família deve apresentar transtornos psiquiátricos ou dependência química
Não possuir histórico recente, nos últimos dois anos, de falecimento de filho
Família acolhedora não pode estar no cadastro de adoção

A família ainda deverá cumprir os demais requisitos das Leis Municipais nº 550/2018 e nº 620/2022 e concordar com as condições estabelecidas no Contrato de Responsabilidade de Família Acolhedora.

O acolhimento é temporário e não equivale à adoção. As famílias participantes não podem estar inscritas no cadastro de adoção e precisam declarar ciência de que não poderão solicitar a adoção das crianças ou adolescentes acolhidos.

Acolhimento exige acompanhamento da criança

Ao ingressar no serviço, a família assume a responsabilidade de prestar assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente.

Também deverá garantir a frequência escolar, a participação nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) oferecidos pela rede socioassistencial e o acompanhamento nos serviços de saúde disponibilizados pelo município.

Durante todo o acolhimento, a família deverá seguir as orientações da equipe técnica, participar das atividades de preparação e formação, fornecer informações sobre a situação da criança ou adolescente e ser acompanhada por meio de procedimentos técnicos e visitas domiciliares regulares.

Seleção pode levar até 90 dias

Depois da inscrição, o processo de seleção será conduzido pela equipe de referência do Serviço de Famílias Acolhedoras e poderá ocorrer no período de até 90 dias.

O procedimento será dividido em cinco etapas:

Avaliação documental: conferência dos documentos e dos requisitos previstos no edital. A falta da documentação exigida pode resultar na desclassificação;
Avaliação psicossocial: inclui entrevistas individuais e coletivas, dinâmicas, visitas domiciliares e outras ferramentas consideradas necessárias;
Capacitação: famílias aprovadas passam por preparação organizada pela coordenação do serviço;
Validação: a documentação das famílias selecionadas é encaminhada à Promotoria da Infância e Adolescência e à Vara da Infância e Adolescência;
Divulgação: a relação das famílias selecionadas é comunicada aos órgãos competentes.