O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, encaminhou um documento ao Congresso Nacional apontando a necessidade de ajustar as contas públicas para manter o arcabouço fiscal no próximo mandato / Foto: Wilton Junior/Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, encaminhou um documento ao Congresso Nacional apontando a necessidade de ajustar as contas públicas para manter o arcabouço fiscal nos próximos quatro anos, defendendo um “esforço contido e estável”. Segundo as projeções, faltariam recursos para manter políticas atuais a partir de 2028.

Ao enviar o Orçamento de 2027 para o Legislativo, o governo calculou o custo de manutenção das políticas atuais do Poder Executivo nos próximos quatro anos e comparou as estimativas com o espaço disponível no teto de gastos do arcabouço fiscal, mantida a trajetória atual das despesas obrigatórias.

A conta considera quanto sobraria para as despesas discricionárias (não obrigatórias), ou seja, para a manutenção da máquina pública e investimentos, sem contar benefícios da Previdência Social, Bolsa Família e outros gastos previstos em lei.

De um lado da balança, o governo colocou quanto gastaria para manter as políticas públicas atuais. De outro lado, colocou o limite que terá para gastar cumprindo o arcabouço fiscal. Se tudo for mantido como está, os números apontam que faltaria dinheiro.

A diferença é de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030. Em 2027, não haveria falta de recursos, pois as despesas discricionárias e o espaço do arcabouço são de R$ 222,1 bilhões e o Orçamento do ano que vem já foi enviado.

A conta foi feita em agosto e não considera as novas medidas e promessas anunciadas por Lula em campanha, como o reajuste do Bolsa Família, o Pix de R$ 5 mil para microempreendedores individuais e o passe livre no transporte público aos domingos e fins de semana. Como mostrou o Estadão, os anúncios vão exigir ajustes de ao menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027.

“A distância entre a linha de base e o espaço disponível aponta a necessidade de revisão de gastos nos próximos exercícios — esforço contido e estável, a ser conduzido no próprio ciclo orçamentário por meio da reavaliação de programas e da repriorização alocativa”, afirmou o governo na mensagem que acompanha os cálculos.

O Ministério do Planejamento e Orçamento disse ao Estadão que os números devem ser lidos com cautela, pois trata-se de um exercício. “Como partem das informações dos órgãos, não consideram ganhos de eficiência, encerramento de projetos e investimentos, revisões de gasto e demais medidas de gestão já adotadas ao longo dos exercícios.”

Segundo a pasta, a diferença não indica descumprimento do arcabouço fiscal nem desequilíbrio nas contas. “Ela antecipa, com alguns anos de antecedência, as escolhas alocativas que a elaboração e a aprovação de cada orçamento sempre envolvem. Os orçamentos de cada exercício continuarão a ser elaborados dentro dos limites do Regime Fiscal Sustentável (arcabouço fiscal).”

Consultorias do Congresso apontam preocupações com Orçamento nos próximos anos

Ao analisar os números, as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado apontaram preocupações com os números do governo e as projeções dos gastos públicos nos próximos anos. A principal delas diz respeito ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), da inflação e da taxa de juros, que afetam diretamente nas receitas e despesas da União.

“Para o período de 2027 a 2029, destaca-se sensível diferença nas projeções de crescimento do PIB, do IPCA e da taxa Selic indicadas pelo mercado em comparação aos mesmos parâmetros previstos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2027. Sendo assim, é necessária cautela na análise do PLOA, tendo em vista que diversas projeções nele contidas são diretamente influenciadas pelos referidos parâmetros macroeconômicos”, diz nota técnica das consultorias.

A expectativa de crescimento econômico considerada na proposta, de 2,5% em 2027, é superior à mediana das expectativas de mercado, de 1,43%, em setembro de 2026. Além disso, o governo enviou o Orçamento do ano que vem com um superávit de R$ 18,6 bilhões nas contas, mas a expectativa de mercado apurada no Prisma Fiscal de setembro de 2026 é de um déficit de R$ 45,4 bilhões.

Os números do próprio governo apontam para um crescimento maior de gastos obrigatórios, como aposentadorias e pensões, em relação aos investimentos. As obrigatórias apresentam projeção de crescimento acumulado de 22,8% entre 2027 e 2030, enquanto para as despesas discricionárias (como custeio da máquina e investimentos) se projeta expansão de apenas 8,0% no mesmo período.

“Esse comportamento evidencia o aumento da rigidez das despesas primárias, reduzindo progressivamente a flexibilidade alocativa dos orçamentos”, afirmam as consultorias.