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Lula assina início da escala 5×2 e pede preparação para “confusões” com novas regras

Presidente afirmou que a mudança dará aos trabalhadores “tempo suficiente para viver dignamente”. (Foto: Reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2, que passa a vigorar a partir de 16 de dezembro. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a mudança busca garantir mais tempo para que os trabalhadores possam viver com dignidade e alertou que a implementação das novas regras pode gerar dúvidas, conflitos e reclamações nos primeiros meses.

Segundo o presidente Lula, a alteração na jornada de trabalho representa um desafio devido à diversidade de profissões existentes no país.

“O que nós estamos tentando fazer é com que a pessoas tenham o tempo suficiente para viver dignamente”, afirmou.

Diante do novo cenário, ele defendeu que sindicatos trabalhistas, o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho estejam preparados para orientar empregados e empregadores durante o período de adaptação.

“O movimento sindical tem que estar preparado e o Ministério do Trabalho tem que preparar as Delegacias do Trabalho, porque tudo que é novo tem dificuldades. Esse país tem 214 milhões de habitantes e uma mega diversidade de profissões, então vai ter algumas confusões e vai ter muitas queixas. A Justiça do Trabalho também tem que estar preparada”, declarou o presidente.

Redução gradual da jornada

A nova legislação prevê a redução gradual da carga horária semanal sem diminuição dos salários.

  • A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais, com garantia de duas folgas por semana.
  • Em dezembro de 2027, a jornada passará para 40 horas semanais, mantendo integralmente a remuneração dos trabalhadores.

Governo prepara orientações para categorias

A regulamentação da nova jornada está sendo finalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que mantém diálogo com representantes de diversos setores da economia para orientar a aplicação das novas regras.

De acordo com o governo federal, a negociação coletiva continuará sendo um instrumento importante para estabelecer condições específicas para determinadas categorias profissionais, desde que sejam respeitados os limites definidos pela Constituição e pela regulamentação da emenda.

Sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministério informou ainda que publicará normas complementares para auxiliar empregadores e trabalhadores no processo de adaptação.

A partir da próxima segunda-feira (23), a pasta deve editar portarias voltadas a categorias que possuem regimes especiais de trabalho, após reuniões com representantes dos setores produtivos.

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