O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul deu início nesta sexta-feira, 26 de maio, ao projeto “TCE de Olho no Controle: Oficinas Temáticas”. O evento, realizado por meio da Escola Superior de Controle Externo, tem como objetivo promover a ampla capacitação de servidores de Prefeituras e Câmaras Municipais aos jurisdicionados que fazem parte do Grupo IV, de relatoria do conselheiro Marcio Monteiro.
“O objetivo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da gestão do nosso presidente Jerson Domingos, além de fiscalizar realizando o controle externo, tem sido trabalhar com a prevenção, e não uma instituição apenas punitiva, mas sim que presta orientação aos seus jurisdicionados para que os recursos públicos sejam aplicados de forma cada vez mais eficiente”, destacou o conselheiro Marcio Monteiro abrindo os trabalhos do evento.
O conselheiro Marcio Monteiro, que também é diretor da Escola Superior de Controle Externo, ressaltou, ainda, que as normas e a legislação brasileira são complexas, o que torna a gestão pública também complexa, daí a importância do aperfeiçoamento do conhecimento.
“O evento de hoje foi impulsionado em razão dos levantamentos realizados pelos técnicos e auditores do Tribunal de Contas, que detectaram reincidência de problemas em áreas específicas na administração pública. Com esse levantamento, o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, orientou para que a Escoex promovesse esse treinamento para os nossos jurisdicionados. Porque nos dias atuais, não há mais espaço para o amadorismo, temos que estar nos profissionalizando sempre cada vez mais, para evitar erros que depois possam se tornar em algum tipo de punição”, finalizou.
Antes de fazer a palestra de abertura, o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, pontuou que com a retomada das capacitações presenciais, o Tribunal de Contas cumpre com o papel que lhe é essencial, o papel pedagógico e orientador. “O TCE de Olho no Controle tem essa finalidade. O nosso presidente, conselheiro Jerson Domingos, quis muito que o jurisdicionado viesse ao TCE-MS, e abriu as portas para que o jurisdicionado seja capacitado dentro da Corte de Contas que também é a sua casa”.
O diretor da Secex do TCE-MS, abordou na palestra sobre os aspectos gerais da Nova Lei de Licitações 14.133/2021. “A nova lei passou por uma alteração recente por meio da Medida Provisória 1167/2023 em que prorrogou a validade da antiga Lei de Licitações, da Lei do Regime Diferenciado de Compras (RDC) e da Lei do Pregão para até o dia 30 de dezembro de 2023. Pontuamos a respeito das dúvidas mais frequentes dos jurisdicionados”, falou Eduardo Dionizio.
As oficinas do TCE de Olho no Controle deverão ser realizadas mensalmente para grupos formados de acordo com a relatoria de cada um dos conselheiros da Corte de Contas. A primeira rodada de palestras foi para os servidores das prefeitura e câmara municipais dos municípios que fazem parte da relatoria do grupo IV, que são: Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Campo Grande, Coxim, Corguinho, Figueirão, Jaraguari, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, São Gabriel do Oeste e Sonora. Todos os municípios foram convidados por meio de ofício encaminhado pelo TCE-MS.
Voltado aos servidores municipais, especialmente os que atuam nas áreas de contratações públicas, controle interno, recursos humanos, contabilidade e RPPS, o objetivo é informar e orientar os jurisdicionados sobre atividades, processos e procedimentos da Corte de Contas. Entre as temáticas estão a Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), educação, RPPS, obras e serviços de engenharia, saúde, SIAFIC e prestação de contas de governo e gestão.
Em sequência aos treinamentos do período da manhã, os auditores Marcos Rogério Fagundes e Cristina Ribeiro falaram sobre – Prestações de contas de governo e gestão: aspectos relevantes, responsabilizações e pontos de controle. Segundo Marcos Rogério a oficina será para enfatizar e esclarecer os temas que têm apresentado mais problemas nas prestações de contas.
“O treinamento é importante porque estamos orientando o jurisdicionado de perto, tendo a oportunidade de explicar de forma direta ao servidor municipal”.
Para a auditora Flávia Buchara coube ministrar a oficina sobre “Artigo 176-A da CF/88 e a emissão das certidões do TCE-MS”. No treinamento realizado no auditório da Escoex, a auditora apresentou as ferramentas disponíveis e demonstrou o passo a passo de como o jurisdicionado deve fazer para solicitar a emissão de certidão junto ao Tribunal de Contas. “É importante o jurisdicionado estar atento que o Tribunal de Contas disponibiliza todas essas ferramentas para facilitar no momento da prestação de contas”.
Realizada no formato presencial, as oficinas serão realizadas mensalmente para grupos formados de acordo com a relatoria de cada um dos conselheiros da Corte de Contas. A primeira rodada de palestras será voltada para os servidores das prefeitura e câmara municipais dos municípios que fazem parte da relatoria do grupo IV: Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Campo Grande, Coxim, Corguinho, Figueirão, Jaraguari, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, São Gabriel do Oeste e Sonora.
A mesa de abertura foi composta pelos conselheiros Marcio Monteiro, Osmar Jeronymo e pelos conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira e Patrícia Sarmento.
A programação do TCE de olho no controle segue no período da tarde com mais 4 oficinas: “Obras e serviços de engenharia: um olhar sobre o projeto básico e o cadastro de obras”; “Integridade e transparência das informações dos regimes próprios de previdência social (RPPS) ”; “Qualidade na educação” e “Como achar o preço de referência nas aquisições de medicamentos”.
Olga Mongenot
