O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul capacitou gestores públicos representantes dos 12 municípios que no mês de junho deste ano aderiram ao PIM – Programa de Integridade Municipal. Com o tema “Planejamento e gestão de integridade e riscos corporativos”, o evento realizado no auditório da Assomasul nos dias 27 e 28 de julho, contou com instrutores representantes dos órgãos que participam da Rede de Controle de Mato Grosso do Sul.

Pelo TCE-MS, o treinamento foi ministrado pelo auditor de controle externo, Claudomir Arakaki, que abordou a Gestão de Riscos, e pelo auditor de controle externo, José Ricardo Paniágua, que explicou sobre o PNPC/E-prevenção – Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.

Além do Tribunal de Contas do Estado, a Rede de Controle é composta também por profissionais que atuam no Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público (MPMS), CGE-MS e Controladoria-Geral da União. O evento contou com o apoio da Assomasul e da Fundação Escola de Governo de MS (Escolagov).

PIM

A governança do PIM é desempenhada pela equipe da Rede de Controle de, que faz a implantação do programa sob a orientação consultiva da equipe da CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado) – devido à experiência adquirida quando os auditores trabalharam com o PMSI (Programa MS de Integridade) nas instituições do Governo do Estado.

A principal finalidade do PIM é estender às gestões municipais a política de prevenção e detecção de fraudes e de redução de riscos de desvios de conduta. Uma ação empreendida na administração estadual pelo PMSI desde 2021.

O PIM também proporciona a capacitação de agentes públicos municipais para fomentar a integridade e a gestão de riscos, além de contribuir com o aprimoramento da gestão pública visando estimular as boas práticas de governança.

No ano passado, 18 municípios (direta ou indiretamente) estiveram presentes em atividades do PIM. Em 2023, neste primeiro momento, o foco da execução das ações do Programa de Integridade Municipal está voltado para Aquidauana, Aparecida do Taboado, Bodoquena, Campo Grande, Caracol, Corumbá, Coxim, Dourados, Eldorado, Ponta Porã, Terenos e Três Lagoas.

À medida que as ações forem avançando, outros grupos de municípios poderão ser criados. Isso significa fomentar a cultura da boa governança, em benefício direto do cidadão contribuinte e da sociedade que demanda serviços de qualidade, além de transparência e lisura nos gastos públicos.

Fonte: TCE-MS