O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Jerson Domingos, recebeu na quarta-feira (23), em sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado, a Comenda “Amigo da Primeira Infância”. A honraria é um reconhecimento ao Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância (PPI), instituído pelo TCE-MS em abril deste ano, que já viabilizou mais de R$ 6 milhões de reais para a criação de novas vagas em creches em MS.
Em seu discurso, o conselheiro Jerson Domingos, destacou o esforço dos servidores da Corte de Contas na elaboração e implementação do Programa. E, também, a atuação conjunta com os parceiros que compõem o comitê de trabalho do Programa – Ministério Público (MPMS), Tribunal de Justiça (TJMS), Defensoria Pública e Assomasul para viabilizar as ações voltadas à primeira infância.
“Hoje estimamos que 35 mil crianças estejam fora das creches. Tecemos as críticas, não deixo de incorporar o sentimento político após 20 anos de atuação aqui na ALEMS, mas agora representando a sociedade e o TCE, a maneira mais concreta é trabalhar para ofertar às crianças as garantias que todas as leis oferecem. Sem creche a mãe não pode trabalhar e angariar uma vida melhor. A criança é a prioridade maior e todos nós temos que ter participação direta e indireta de mudar essa realidade. E por isso a minha emoção estar aqui hoje, recebendo essa homenagem e junto a pessoas que lutam pela causa”, disse Domingos.
A comenda é de autoria do deputado estadual João César Mattogrosso. Na cerimônia ele entregou a honraria a 20 homenageados pela contribuição na proteção, desenvolvimento integral e garantia dos direitos da primeira infância, que abrange os seis primeiros anos completos da criança.
De acordo com o deputado João César Mattogrosso, a honraria será realizada anualmente, na semana em que se comemora o Dia da Infância, 24 de agosto. “Satisfação de propor essa Comenda, é uma alegria ver todos e estamos aqui para enaltecer quem defende essa causa. Vocês atuam por meio de políticas que englobam várias áreas, como saúde, educação, esporte e lazer e isso é muito importante”, ressaltou.
Além de Jerson Domingos, outras personalidades também foram homenageadas: a desembargadora Elizabete Anache (TJMS), Kátia Ribeiro Motti, Cheila Cristina Vendrami, Ednir Freitas de Azambuja, Renata Cortada Dupas, Priscila Fermino dos Santos, Viviane Ramires Hoffmeister, Tania Nachiro da Silva, Rosineri Ferreira Santos Lopes, Chrystian Toigo, Eguiliell Ricardo da Silva, Ângela Maria Costa, Maria de Fátima Barbosa, Rosane Moccelin de Arruda, Bruno Bertoli Grassani, Nicolau Bacarji Junior, Débora Maria de Souza Paulino, Anne Karine Sanches Trevizan Duarte e o padre Valdeci Marcolino, em nome da Cotolengo Sul-mato-grossense, que atende pessoas com paralisia cerebral.
O Programa do TCE-MS
O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância foi instituído pela Resolução TCE-MS nº185, de 19 de abril de 2023, com o objetivo geral de contribuir, com absoluta prioridade, para a efetiva concretização em Mato Grosso do Sul dos direitos das crianças de zero a seis anos, de modo a fortalecer e consolidar o Marco Legal pela Primeira Infância e o Pacto Nacional pela Primeira Infância.
O Objetivo é promover ações de estímulo a políticas públicas que produzam resultados reais em prol das crianças, em especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos de idade. E para isso, o programa foi estruturado em cinco dimensões fundamentais: fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas.
A gestão do programa é feita pelo Comitê Intersetorial de Trabalho, formado por representantes voluntários, servidores do Tribunal de Contas e pelos órgãos parceiros, garantindo um esforço conjunto e comprometido com o bem-estar e o desenvolvimento pleno das crianças.
Redação
