No próximo dia 13 de setembro, o Bioparque Pantanal, em Campo Grande, será palco de um evento inovador promovido pela Agência Estadual de Regulação (AGEMS), com o tema “Ambiente Regulatório e o Desenvolvimento Sustentável”.
O seminário pretende explorar como a regulação pode se integrar efetivamente às práticas de desenvolvimento sustentável em diferentes abrangências, diante dos desafios atuais, onde segurança jurídica e garantias de crescimento social e econômico estão conectados.
O encontro reunirá um painel de especialistas de renome para discutir como a legislação, as políticas públicas e a regulação podem promover práticas sustentáveis e assegurar um futuro mais equilibrado para todos.
“Mato Grosso do Sul hoje tem a preocupação de pensar o desenvolvimento com o olhar da sustentabilidade. E queremos promover mais um debate construtivo sobre como criar um ambiente regulatório que não apenas proteja os recursos naturais e as pessoas, mas incentive esse equilíbrio e a inovação”, destaca o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.
Painelistas
O painel terá como coordenador o Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Alexandre Raslan. Ele foi procurador de Justiça do Ministério Público, é Doutor em Função Social do Direito, Mestre em Direitos das Relações Socias: Direitos Difusos e Coletivos – Direito Civil: Direitos Difusos, e Direito Processual Penal.
Um dos temas apresentados será “Superação da Doutrina Chevron e Impactos na Atividade Regulatória”, tendo como palestrante o advogado Georges Abboud, Mestre, Doutor e livre-docente em Direito pela PUC-SP. É professor concursado em processo civil da PUC-SP e de direito processual e constitucional do Mestrado e Doutorado do IDP – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa no Distrito Federal.
Abboud possui mais de uma década de experiência na advocacia e consultoria em litígios estratégicos e de alta complexidade em direito público e privado. É consultor jurídico, parecerista e “expert witness” em direito material e processual em litígios internacionais. Também é autor de mais de uma dezena de livros sobre direito, dentre as quais “Direito Constitucional Pós-Moderno 2.ed.”, “Ativismo Judicial”, “Pareceres” e “Processo Constitucional Brasileiro”.
Foi membro da comissão de juristas da Câmara dos Deputados para sistematização da legislação sobre o processo constitucional brasileiro e da comissão de juristas do Senado Federal para desenvolvimento do marco normativo da Inteligência Artificial. Atualmente, figura como Coordenador Técnico do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos do CONJUR da FIESP.
Outra especialista convidada é Carmen Lígia Barreto Andrade Fernandes Nery, que profere palestra com o tema “Sustentabilidade nos Contratos Públicos”. Doutora e Mestre pela PUC-SP, é especialista em administração legal para advogados pela FGV-SP e pela Yale University New Haven, Connecticut.
Advogada sócia do Abboud Advocacia e Consultoria Jurídica, atua na área de contencioso estratégico.
Na terceira palestra, Henderson Fürst falará sobre “Desafios da Regulação Sustentável”. Advogado, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Doutor e Mestre em Bioética pelo Centro Universitário São Camilo, é presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da OAB-SP.
Foi presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito do Conselho Federal da OAB, Diretor da Sociedade Brasileira de Bioética, professor de Bioética e Direito Médico do Hospital Israelita Albert Einstein e Professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
A mediação ficará a cargo da diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos da AGEMS, Iara Marchioretto. Contadora e Bacharel em Direito, é também Doutora em Saúde e Desenvolvimento da Região Centro-Oeste, pela UFMS e Mestre em Gestão e Produção Agroindustrial, pela Uniderp. Especialista em Auditoria e Contabilidade Financeira, também possui Certificação em Regulação Contratual pela Universidade da Flórida.
O evento é parte do 3º ciclo de seminários promovidos pela AGEMS, em parceria com o Projeto Pauta 3.
“O tema que trazemos desta vez é uma oportunidade única para profissionais, acadêmicos e o público em geral se engajarem em conversas que podem moldar o futuro da nossa convivência com diferentes áreas de desenvolvimento e da contribuição para a entrega de melhores serviços ao cidadão individualmente e à sociedade como um todo”, aponta a diretora de Inovação, Rejane Monteiro.
A participação é gratuita, e as vagas são limitadas. Acesse o link para se inscrever: https://doity.com.br/reforma-tributaria-e-impacto-nos-contratos-publicos-234489-20240821152732.
Data: 13 de setembro de 2024
Local: Bioparque Pantanal, Campo Grande, MS.
Horário: 8h às 11h
