Nesta quinta-feira, 27 de abril, a data celebra o Dia da Empregada Doméstica, e em 2 de abril de 2013, a emenda constitucional 72, que ficou conhecida como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, completou 10 anos neste mês. A PEC teve como objetivo  assegurar direitos trabalhistas para profissionais do setor, a lei passou por uma regulamentação que ampliou as garantias previstas para a categoria, em 2015. 

Mas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que, uma década depois da promulgação da PEC, a informalidade ainda domina o mercado de trabalho no setor. De cada quatro trabalhadores dedicados a afazeres domésticos no Brasil, três atuam sem carteira assinada.

Do ponto de vista econômico, alguns especialistas afirmam que as dificuldades, como as crises de recessão encerrada em 2016 e a pandemia de coronavírus a partir de 2020, travaram o avanço da formalização e da renda em diferentes segmentos, como o das domésticas.

De acordo com a Pnad, o Brasil tinha quase 5,9 milhões de trabalhadores domésticos no trimestre encerrado em janeiro de 2023. O número ficou em torno de 2% abaixo de igual período de 2013 (6 milhões), antes da PEC. A parcela na informalidade aumentou. Até janeiro deste ano, 4,4 milhões atuavam sem carteira assinada, o equivalente a 74,8% do total -ou a 3 de cada 4. No início de 2013, o grupo sem o registro era composto por 4,1 milhões (68,4% do total).

A parcela com carteira, por outro lado, encolheu na comparação da década. No trimestre até janeiro de 2023, o contingente de formais foi de quase 1,5 milhão (25,2% do total). No início de 2013, era de 1,9 milhão (31,6% do total).

Para a economista Juliana Inhasz, professora do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), os dados mostram que o efeito desejado com a PEC não foi alcançado. “O que vemos é uma classe que permanece na informalidade. A PEC não conseguiu impactar a formalização”, aponta.

A renda média da categoria foi estimada em R$ 1.087 no trimestre até janeiro de 2023. O valor corresponde a um avanço real (descontada a inflação) de 6%, ou R$ 62, ante igual período de 2013 (R$ 1.025). Na visão de Inhasz, o ganho foi “pequeno”. “É uma classe que sente a qualificação mais baixa. São pessoas que acabam tendo menor poder de negociação salarial”, avalia a professora.

Saiba mais

Atualmente, a data é celebrada como o Dia do Empregado Doméstico, por isso, todos os profissionais da categoria – como cuidadores de idosos, jardineiros, babás, vigias, governantas, cozinheiras, caseiros, motoristas particulares, lavadeiras e empregados mensalistas, merecem os parabéns nesse dia. 

Na verdade, a importante data vem homenagear todos os responsáveis pelos afazeres domésticos, pela manutenção de jardins, pelos cuidados com crianças e idosos, entre outros, amparados pela Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1978. Sua instauração teve o objetivo principal de regulamentar a profissão de todos os que se enquadram na categoria de empregados domésticos. Além de estabelecer os direitos e deveres desses profissionais e de seus empregadores, a lei impede qualquer ato ilegal contra os domésticos.

É importante lembrar que a data 27 de abril foi criteriosamente escolhida como homenagem à Santa Zita, padroeira das empregadas domésticas. (Fonte: Agência Brasil; idomestica.com; senado federal).

Olga Mongenot