A Câmara Municipal de Campo Grande desempenhou um papel crucial na garantia do repasse de R$ 8,7 milhões para entidades do Terceiro Setor. Esses recursos, provenientes de emendas parlamentares, foram destravados graças à atuação firme e dialogada dos vereadores. Após derrubarem o veto ao pagamento das emendas em maio, a Casa de Leis buscou o diálogo constante com o Executivo Municipal e o Ministério Público Estadual, assegurando que os valores chegassem às instituições que prestam serviços essenciais à população.
O esforço conjunto culminou na assinatura de um acordo na última sexta-feira (25) entre o Ministério Público e a Prefeitura de Campo Grande. Esse compromisso prevê repasses mensais que garantirão o pagamento integral das emendas até dezembro de 2025, regularizando os valores e assegurando a continuidade do atendimento à população vulnerável da cidade.
Uma Vitória da Articulação Institucional
Para o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, o acordo representa uma vitória da articulação institucional do Legislativo em defesa das entidades. “A Câmara tem um compromisso com o Terceiro Setor, que presta um serviço que o Poder Público muitas vezes não consegue atender. Nossa atuação nunca foi de enfrentamento, mas de defesa das prerrogativas do Legislativo e das necessidades da população. Essa conquista reforça o papel da Câmara como garantidora de direitos e promotora do bem comum”, afirmou Papy, ressaltando o protagonismo da Casa ao derrubar o veto do Executivo ao projeto que definia o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais.
Detalhes do Acordo e Reconhecimento
O acordo, firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (por meio da Promotoria de Direitos Humanos e do Centro de Autocomposição de Conflitos – Compor) e o Executivo Municipal, estabelece que a dívida com as entidades será quitada até o final de 2025, com repasses mensais mínimos de R$ 1,4 milhão. Os recursos estão previstos na Lei Municipal nº 7.367/2024, que regulamenta as emendas parlamentares aprovadas pelos vereadores.
A promotora de Justiça Paula Volpe, que acompanhou todo o processo de mediação, elogiou o desfecho das negociações. “Nós conseguimos. Não foi fácil, estamos à par das dificuldades todas, então, nosso muito obrigado, não só em meu nome, mas sobretudo em nome das instituições”, destacou a promotora ao Portal de Notícias do Ministério Público, enfatizando a importância da união de esforços entre os poderes para garantir os direitos sociais da população mais vulnerável.
Diálogo e Previsibilidade para as Entidades
O entendimento, alcançado com o apoio do Compor, foi resultado de uma série de reuniões com representantes das secretarias municipais e do Legislativo, demonstrando a eficácia do diálogo institucional para a resolução de impasses. A atuação da Câmara foi decisiva para que as emendas parlamentares, aprovadas por unanimidade, não fossem descartadas devido ao veto do Executivo.
Com a derrubada do veto em maio, cada vereador garantiu o direcionamento de R$ 300 mil para instituições sociais e de saúde, totalizando os R$ 8,7 milhões em emendas. A votação foi acompanhada por representantes das entidades, que reconheceram a importância da atuação dos vereadores para a continuidade de seus serviços.
O compromisso agora firmado entre Prefeitura e Ministério Público, com acompanhamento mensal dos repasses, assegura segurança jurídica e previsibilidade para as entidades. “A Câmara Municipal permanece vigilante quanto ao cumprimento do acordo e reafirma seu compromisso com a população campo-grandense e com as instituições que atuam diretamente no atendimento a quem mais precisa”, finalizou o presidente Papy.
