Câmara vai analisar proposta que reduz jornada de trabalho. – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (15) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019 que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais. A reunião será às 10h, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara. Haverá transmissão pela TV Justiça.
A matéria principal em análise é a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada semanal de trabalho e permitir até 10 horas por dia.
Junto dela também será analisada a PEC 8/2025 da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Como os dois textos tratam do mesmo tema, eles passaram a tramitar em conjunto na Câmara.
A proposta ganhou repercussão nacional por tratar do fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador trabalha seis dias seguidos para ter um de descanso.
O relator da matéria é o deputado Paulo Azi (União-BA), que deve apresentar parecer sobre a admissibilidade da proposta durante a reunião.
Além da PEC em análise na Câmara nesta quarta, o presidente Lula (PT) também encaminhou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (14) um projeto de lei com pedido de urgência constitucional para acabar com a escala 6×1.
O governo federal propôs reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta poderá ter tramitação acelerada no Legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ainda não se manifestou.
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