Referência em políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, Mato Grosso do Sul recebe, nesta semana, a comitiva técnica do Amapá para apresentar os equipamentos do Governo do Estado voltados a atender mulheres, adolescentes e crianças inseridas no contexto de violência doméstica.

Composta por representantes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá, a comitiva foi até o Ceamca (Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência), na quarta-feira (19). 

Recebida pela secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza e pelo superintendente de Segurança Pública da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Tiago Macedo dos Santos, a equipe observou de perto como funciona desde o atendimento no Ceamca, ao site Não se Cale e também o papel do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Assessora técnica da área do Fundo Estadual de Segurança Pública do Amapá,  Sara Faria Souza explica que a gestão chegou até MS enquanto implantava o programa de enfrentamento à violência no Estado. 

“Pensamos em buscar exemplos de boas experiências para a gente não partir do zero, e aprender com os acertos e também com os erros. Quando fizemos uma pesquisa, o Estado que mais apareceu para a gente e se destacou nas boas práticas foi Mato Grosso do Sul”, conta.

A equipe compartilha que tem aprendido com a rede tanto a nível de segurança pública como no âmbito da Cidadania. “Ficamos encantadas com o trabalho de vocês, com a experiência da Sala Lilás, aqui com o Ceamca, o Não se Cale. Vamos levar o que de melhor a gente pode aprender aqui com vocês, nessa troca de experiência é legal ter a percepção de tudo aquilo que a gente conseguiu sentir através das nossas pesquisas, de fato, funciona”, completa. 

Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, parabenizou a iniciativa do Estado do Amapá em percorrer Mato Grosso do Sul, distante cerca de 2,4 mil quilômetros para conhecer as políticas públicas que são referência para o País.

“Na antropologia se fala que se quiser conhecer a sua cultura, saia dela. Só assim a gente vai aprender o que nós temos, e vocês saírem do ambiente e entrar em outro, que pode ser convergente ou não, traz sempre à reflexão”, comentou.

Na apresentação da estrutura das políticas públicas, Viviane Luiza começou dizendo que MS tem a primeira secretaria de dedicação exclusiva à pauta da Cidadania, onde está a subsecretaria para as Mulheres e equipamentos de enfrentamento à violência.

Para o superintendente de Segurança Pública, Tiago Macedo dos Santos, receber a delegação do Amapá é gratificante. 

“Ao mesmo tempo em que a equipe busca conhecer as boas práticas, Mato Grosso do Sul pode compartilhar e trocar experiências e fortalecer os laços entre ambos estados, permitindo também uma integração na segurança pública regional.  A visita técnica revelou que estamos dotados de equipamentos públicos eficientes que ressaltam a capacidade e o compromisso que MS tem para com a defesa e proteção à mulher sul-mato-grossense”, frisou o superintendente. 

Não se Cale

Referência para o País, o site Não se Cale foi criado pelo Governo do Estado de MS em abril de 2020, quando a pandemia da covid-19 trazia as primeiras implicações: distanciamento social, isolamento de casos suspeitos, suspensão de aulas e teletrabalho.

Com a presença do agressor, da mulher e dos filhos por mais tempo dentro de casa, o contexto de violência poderia se agravar. E foi pensando na proteção destas mulheres que o Governo criou a plataforma digital com um nome que já resume tudo: “não se cale”.

“Naquele momento de lockdown, o Governo do Estado entendeu a necessidade de estar dentro das casas das mulheres, já que as escolas estavam fechando, os comércios, os trabalhos. Então, se viu a necessidade de estar na proteção e na garantia de direitos dessas mulheres vítimas de violência, porque elas estavam ali junto com o seu possível agressor ou agressor”, resume Viviane.

A ideia foi proporcionar um instrumento virtual para alcançar todas as mulheres em suas casas com informações, orientações e encaminhamentos. Para que de modo silencioso, de dentro de casa, pelo celular ou computador, nenhuma mulher se sentisse desamparada. 

Em constante atualização para oferecer assistência humanizada e qualificada a todas as mulheres, hoje o Não se Cale está passando por uma reformulação de layout e identidade, para seguir a reestruturação proposta pelo atual governo, de modernizar, agilizar, e tornar mais simples todo o processo.

Ceamca 

Criado em 1999, o Ceamca passou por reestruturações até chegar ao que oferece hoje: atendimento psicossocial às mulheres que sofreram violência, incluindo psicoterapia, em local adequado para acolhimento, equipe capacitada e sensibilizada sobre a questão da violência de gênero, e agora ampliando para crianças e adolescentes – filhos destas vítimas. 

Importante equipamento do Governo do Estado na prevenção à violência e na proteção às mulheres cujos direitos foram violados. Para serem atendidas, as mulheres não precisam ter registrado boletim de ocorrência. Também não há um recorte de renda, sendo aberto para todas. 

Coordenadora do Ceamca, Cristiane Duarte ressaltou a história que vem sendo construída pelo Centro na vida das mulheres de Mato Grosso do Sul. 

“Trabalhamos em 20 mulheres aqui neste lugar, pensando diariamente como a gente pode proporcionar mais dignidade, mais acolhimento a essas mulheres que chegam aqui com tantas dores, na alma, no corpo, com marcas em todos os lugares da vida delas, e aqui estamos para acolher, dizer que elas não estão sozinhas, que com nossa equipe técnica multidisciplinar aqui, vamos conseguir juntas dizer que mesmo após uma situação tão traumática, uma situação de violência, há possibilidade de vida”, descreve. 

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher 

Instituído em janeiro de 1979, apenas 1 ano e três meses depois da criação de MS, o Conselho é vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania, e funciona como um órgão colegiado de deliberação coletiva, composto pelo Governo e a sociedade civil organizada, que tem a finalidade de propor e fiscalizar as políticas para as mulheres em âmbito estadual.

Cabe ao Conselho colaborar e contribuir para a efetivação de ações do Governo do Estado, fazendo a interlocução com os movimentos sociais.

Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa pontuou as ações que a pasta vem desenvolvendo, sobretudo nos territórios.

“Estamos indo até os grupos de mulheres mais distantes, aquelas que têm mais dificuldade de acessar as políticas públicas, como indígenas, ribeirinhas. A gente vai para o território, faz a escuta, e atualiza a nossa política. Esta é uma estratégia para ter capilaridade, para impactar e garantir a cidadania de todas as mulheres sul-mato-grossenses”. 

Manuela também descreveu os principais eixos trabalhados como a prevenção e o enfrentamento à violência, e que as ações envolvem a intersetorialidade por meio de parcerias com outras áreas, principalmente da segurança pública, e o fortalecimento da rede de atendimento nos municípios. 

Experiências

Para a coordenadora da patrulha da Maria da Penha no Estado do Amapá, tenente Valdenice Nogueira dos Santos, o que vai na mala de volta para o Norte do País são as experiências exitosas de Mato Grosso do Sul. 

“Queremos trabalhar em cima dos acertos do Estado de MS, dos trabalhos já executados e com bons resultados aqui para que a gente possa consiga, realmente, proteger e fortalecer essa mulher através do empoderamento do conhecimento, da capacitação. Para que ela quebre o ciclo da violência, e o Amapá consiga reduzir os índices de violência que ocorrem em nosso Estado”.