Foto: Mary Vasques

A ampliação do prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU 2026, sem a incidência de multa, juros ou atualização monetária, foi proposta ao Executivo Municipal de Campo Grande, pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Osmar Jeronymo.

A sugestão foi formalizada em ofício direcionado à prefeita Adriane Lopes, considerando o Decreto Municipal nº 16.496, de 7 de janeiro de 2026, que prorrogou o prazo para pagamento à vista do IPTU e da Taxa de Lixo até o dia 12 de fevereiro de 2026.

O conselheiro propõe manter o calendário de pagamentos, mas com uma flexibilização: a primeira parcela poderia ser quitada sem multas até 10 de dezembro de 2026, coincidindo com o vencimento da última cota. As datas das parcelas intermediárias permaneceriam inalteradas.

A iniciativa visa ampliar as alternativas ao contribuinte, promovendo maior equilíbrio entre a arrecadação municipal e a capacidade de pagamento da população, além de reforçar a atuação colaborativa do TCE-MS junto à administração pública.

Tania Sother