Foto: Arquivo
O contrato milionário firmado entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e o escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, previa serviços de consultoria estratégica envolvendo procedimentos perante a Polícia Federal.
O documento foi disponibilizado na íntegra após a retirada do sigilo de procedimentos relacionados ao caso Master. Assinado em janeiro de 2024, o acordo previa uma atuação ampla do escritório em diferentes frentes jurídicas e administrativas relacionadas ao banco.
Entre os serviços previstos estava a implantação e o aprimoramento contínuo do programa de compliance do Master. O contrato também estabelecia consultoria estratégica e jurídica em procedimentos perante a Polícia Federal, polícias civis, Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A atuação contratada não se limitava a esses órgãos. O documento previa a organização de cinco núcleos de trabalho, com atuação perante o Judiciário, Ministério Público, polícia judiciária, órgãos do Poder Executivo e Legislativo. Neste último caso, estava previsto o acompanhamento de projetos de lei de interesse do banco.
O contrato também abrangia representação em processos judiciais em todas as instâncias e estendia os serviços aos sócios e acionistas controladores do Master.
Pelo acordo, o escritório receberia 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos. Considerados os impostos previstos no próprio documento, o valor bruto mensal chegava a aproximadamente R$ 3,65 milhões, levando o contrato a cerca de R$ 131,3 milhões ao longo de três anos.
Dados da Receita Federal posteriormente enviados ao Senado apontaram que o Banco Master declarou pagamentos de aproximadamente R$ 80,2 milhões ao escritório entre 2024 e 2025.
O contrato passou a ter ainda mais relevância nas investigações depois que a Polícia Federal analisou os metadados de uma versão encontrada no celular de Vorcaro. Segundo a apuração, o arquivo teve como último editor um perfil do Microsoft Office identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.
O escritório explicou que Moraes foi consultado por seu setor de compliance antes da assinatura do acordo, na condição de marido da sócia-diretora. Segundo a banca, a consulta buscou verificar a existência de possíveis impedimentos legais, incluindo processos no STF sob relatoria do ministro ou julgamentos de interesse do futuro cliente.
A banca sustenta que não havia impedimento para a contratação e afirma que Moraes nunca julgou causa envolvendo o Banco Master. O escritório também diz que nunca conduziu processo do banco perante o STF.
Em manifestação anterior, o Barci de Moraes afirmou que efetivamente prestou serviços ao Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. Segundo a banca, uma equipe de 15 advogados realizou 94 reuniões de trabalho e produziu 36 pareceres e opiniões jurídicas durante o período.
Fonte: Conexão Política
