A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul entrou com uma ação judicial contra a Cobasi, empresa especializada em produtos e serviços para animais domésticos que também comercializa ‘pets’. A ação busca uma indenização de R$ 50 milhões pela morte de dezenas de animais que estavam para a venda, em duas unidades da Cobasi em Porto Alegre, durante as enchentes no início de maio. No total, pelo menos 38 animais de uma unidade e quatro de outra vieram a óbito.

Na ação, a Defensoria alega que a empresa causou danos ambientais, à saúde pública e danos psicológicos à coletividade, devido às imagens divulgadas durante o trabalho das autoridades. Em nota, a Defensoria destacou que “o valor cobrado representa menos de 2% do faturamento da empresa, que é de R$ 3 bilhões por ano”.

Em nota, a defesa da Cobasi chamou a indenização de “absurda” pelo valor pedido, diz que ela “reflete o uso açodado e leviano do direito de petição, no caso exercido à margem da correta apuração dos fatos”. A defesa também afirma que “a Cobasi lamenta profundamente o ocorrido” e que tem ações de apoio ao estado em andamento, destacando o envio de de suprimentos. (Veja a nota completa no final da reportagem).

Entenda

Em uma das lojas, que fica no subsolo do Shopping Praia de Belas, dezenas de animais de pequeno porte como aves, peixes e roedores foram deixados durante a inundação que afetou o espaço no dia 3 de maio. Segundo testemunhas e gerentes do shopping, mesmo com o fechamento do centro comercial naquele dia ainda era possível acessar a unidade da Cobasi nos dias seguintes e fazer a retirada dos animais.

Enquanto a água subia com o passar dos dias, a gerente da loja orientou os funcionários a guardar equipamentos eletrônicos do local dentro de carrinhos de compras, que foram colocados no mezanino, que ficou intacto. Os animais, que foram deixados com comida e água para alguns dias, poderiam ter sido carregados dentro de suas gaiolas mas permaneceram no subsolo, que foi totalmente alagado.

Um trecho do documento relembra as imagens dos corpos e afirma: “Visualizando os animais como sujeitos de direito, e principalmente como seres vivos e sencientes, que sentem dor e agonia, choca a imagem a seguir de 38 deles (no mínimo) mortos afogados, de forma cruel e lenta.” O processo também questiona se o desfecho teria sido diferente se no lugar de roedores e aves fossem cães e gatos.

Na outra loja mencionada no processo, os funcionários fecharam o estabelecimento, alegando ter deixado comida e água suficientes para cinco dias, mas não voltaram mais ao local por uma semana. O resultado só não foi o mesmo da unidade que fica no shopping, porque ativistas entraram na loja e retiraram os animais. Mesmo assim, quatro já haviam morrido.

“A comunidade porto-alegrense, gaúcha e brasileira foi exposta a imagens terríveis de cadáveres boiando em um shopping center, imagens que remetiam diretamente ao cruel abandono por parte de seus tutores. Além disso, a pessoa jurídica atingiu gravemente a saúde pública. A decomposição dos cadáveres expôs e ainda está expondo pessoas a diversas doenças”, afirma o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa Ambiental da DPE, João Otávio Carmona Paz, que assina a ação.

João Otávio alega que o contato de animais com água de esgoto infectada propicia a contaminação por leptospirose, raiva, hepatite, entre outras doenças. Essa mesma água escoou pela cidade em um cenário de sete pessoas mortas por leptospirose até o momento.

Além da indenização, a Defensoria Pública requer que a loja seja proibida de comercializar animais e pede a proibição do uso de gaiolas fixadas e de difícil retirada, além da comercialização de animais em locais identificados com risco de inundação.

Confira a nota de defesa da Cobasi na íntegra, assinada pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno:

A defesa da Cobasi, empresa do segmento Pet estabelecida há quase 40 anos no Brasil, tendo tomado conhecimento da matéria veiculada nesta data pelo site de notícias “UOL”, vem a público esclarecer o quanto segue:

1. a Cobasi, como quase todo o Estado do RS foi surpreendida e vem suportando as consequências de uma tragédia natural de proporções imprevisíveis e catastróficas, que vitimou famílias, empresas, comércios e animais;
2. Infelizmente a notícia divulgada de que a defensoria pública ajuizou ação pretendendo absurda indenização de 50 milhões de reais, reflete o uso açodado e leviano do direito de petição, no caso exercido à margem da correta apuração dos fatos;
3. a Cobasi teve sua loja, situada no shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, desocupada de maneira urgente na sexta-feira (03/05), sendo certo que todos os animais foram colocados em altura razoável em relação ao piso, caso houvesse a entrada de água nas dependências da loja;
4. Ocorre que, contrariando todas as expectativas, as chuvas foram muito mais violentas do que o esperado e verificado em anos anteriores, surpreendendo toda o Estado pela força destrutiva das águas;
5. Diante desse estado de coisas, o shopping manteve seus acessos fechados, não sendo possível — a despeito da tentativa nos dias subsequentes —, acessar as dependências do imóvel;
6. A despeito de a equipe de funcionários haver deixado uma provisão de alimentos e água para os animais para um período mais longo, caso o fechamento se prolongasse, a inundação foi muito além do que seria previsível, ocasionando o completo alagamento e destruição da loja, com a perda de equipamentos, estoques e a morte das aves, roedores e peixes ornamentais que lá se encontravam;
7. a Cobasi lamenta profundamente o ocorrido, destacando que vem tendo uma enorme ação de apoio ao Estado do RS, com o envio de grande quantidade de suprimentos, inclusive para atender os animais resgatados, ficando extremamente consternada com a forma injusta, irresponsável e leviana com que a questão vem sendo narrada por alguns veículos e agentes públicos.

Paulo Amador da Cunha Bueno

*Com informações da CNN, TV Itatiaia e UOL.