Deputados comemoram aprovação do projeto. – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (18), o texto-base do Projeto Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado no País. A proposta, que recebeu 370 votos a favor e 110 contra, teve como base o parecer do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que promoveu alterações significativas em relação à versão original enviada pelo governo federal.
O projeto prevê o aumento das penas para integrantes de facções criminosas e milícias, que passam a variar entre 20 e 40 anos. Para chefes dessas organizações, a pena máxima pode chegar a 66 anos. O texto também amplia em 85% o tempo necessário para progressão de regime e proíbe graça, anistia, indulto e liberdade condicional para membros desses grupos.
Derrite justificou o endurecimento das regras afirmando que o enfrentamento ao crime organizado exige “legislação de guerra em tempo de paz”. O relator também incluiu no substitutivo a participação do Ministério Público em forças-tarefas por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais conduzidos pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Ele manteve intactas as atribuições da Polícia Federal previstas na legislação, após as primeiras versões do relatório sugerirem mudanças.
Com o texto-base aprovado, os deputados ainda devem analisar os destaques que podem modificar trechos específicos da proposta antes de o projeto seguir para o Senado.
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