A doação de órgãos ou de tecidos é o ato pelo qual manifestamos a vontade de doar uma ou mais partes do nosso corpo para ajudar no tratamento de outras pessoas. A doação é um ato muito importante, pois pode salvar vidas.
A Lei nº 9.434/1997, regulamentada pelo Decreto nº 9.175/2.017, dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Ainda contamos com modificações pela Lei 11.633/2007 e Lei 10.211/2001.
Pela legislação brasileira não há como garantir efetivamente a vontade do doador, no entanto, observa-se que, na grande maioria dos casos, quando a família tem conhecimento do desejo de doar do parente falecido, esse desejo é respeitado.
Por isso, a informação e o diálogo são absolutamente fundamentais, essenciais e necessários. Essa é a modalidade de consentimento que mais se adapta à realidade brasileira. A previsão legal concede maior segurança aos envolvidos, tanto para o doador quanto para o receptor e para os serviços de transplantes.
A vontade do doador, expressamente registrada, também pode ser aceita, caso haja decisão judicial nesse sentido. Em razão disso tudo, orienta-se que a pessoa que deseja ser doador de órgãos e tecidos comunique sua vontade aos seus familiares.
Os órgãos doados vão para pacientes que necessitam de um transplante e estão aguardando em lista única, definida pela Central de Transplantes da Secretaria de Saúde de cada estado e controlada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
O assunto veio à tona essa semana, quando o apresentador Fausto Silva veio a público relatar que estava na fila do transplante de coração e no domingo veio a confirmação de que teria sido realizado o transplante do apresentador gerando dúvidas sobre a fila de espera.
Rapidamente, a equipe que realizou o procedimento cirúrgico se manifestou bem como, representante do Sistema Nacional de Transplantes declarando nas mídias sociais e televisivas, que na mesma data outros transplantes de coração haviam sido realizados, dentro dos parâmetros utilizados pelo Sistema, que estão relacionados a critérios médicos do paciente e do doador, principalmente, a compatibilidade.
O Brasil é referência mundial na área de transplantes e possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Em números absolutos, o Brasil é o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos EUA.
A rede pública de saúde, o SUS, fornece ao paciente assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgias, acompanhamentos e medicamentos pós-transplantes.
Ainda assim, temos mais de 40 mil brasileiros que aguardam por um transplante.
O indivíduo que esteja necessitando do órgão ou tecido o receberá por meio da realização de um processo denominado transplante. O transplante é um procedimento cirúrgico em que um órgão ou tecido presente da pessoa doente (receptor), é substituído por um órgão ou tecido sadio proveniente de um doador.
O doador vivo deve ser maior de idade e juridicamente capaz, saudável e que concorde com a doação, desde que não prejudique a sua própria saúde. Um doador vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte da medula ou parte dos pulmões, a compatibilidade sanguínea é necessária em todos os casos.
Para doar órgão em vida, o médico deverá avaliar a história clínica do doador e as doenças prévias. Pela legislação, parentes até o quarto grau e cônjuges podem ser doadores. A doação de órgãos de pessoas vivas que não são parentes, só acontece mediante autorização judicial.
O doador falecido pode ser qualquer pessoa com diagnóstico de morte encefálica (vítimas de traumatismo craniano, ou AVC-derrame cerebral, abnóxia, etc.), ou com morte causada por parada cardiorrespiratória (parada cardíaca).
O doador falecido pode doar órgãos como: rins, coração, pulmão, pâncreas, fígado e intestino; e tecidos: córneas, válvulas, ossos, músculos, tendões, pele, cartilagem, medula óssea, sangue do cordão umbilical, veias e artérias.
Um dado importante fornecido pelo SNT é com relação à isquemia, que é período entre a interrupção de fluxo sanguíneo do doador para o órgão e o novo aporte de sangue após o implante no receptor (transplante), ou seja, é o tempo máximo que cada órgão resiste à falta de circulação e oxigenação sanguínea.
E tem variação o tempo de aceitação para cada órgão, variando entre 04 a 48 horas Portanto é uma corrida contra o tempo para o paciente e para a equipe envolvida.
Vejam quanto é importante que se converse sobre o assunto na família e possam deixar registrada sua vontade de ser um doador de órgãos e ajudar a salvar vidas. Pense nisso, sem medo de fazer alguém feliz e ser feliz!!!
Iacita Azamor Pionti
Advogada e presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres
