Controle Externo

Em Coxim, conselheira do TCE apresenta diagnóstico sobre políticas de enfrentamento à violência contra a mulher

Atendendo ao convite da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), campus de Coxim, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participa da “1ª Semana de Debates, “Vidas de Mulheres Importam: Enfrentamento à Violência e ao Feminicídio”, que está sendo realizada entre os dias 2 e 6 de março.

No evento, a conselheira substituta do TCE-MS, Patrícia Sarmento, e as auditoras de controle externo, Kasla Garcia Gomes Tiago de Souza e Flávia de Oliveira Ribeiro, apresentaram os resultados do Levantamento da Estrutura e Governança das Políticas de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres nos Municípios de MS, diagnóstico aplicado nos 79 municípios do Estado.

Patrícia Sarmento destacou que o trabalho representa um marco na atuação do Tribunal na temática.

“Este diagnóstico corresponde à primeira fiscalização realizada pelo TCE-MS na área de enfrentamento à violência contra a mulher. Neste momento inicial, analisamos a estrutura de governança das políticas públicas à luz da legislação vigente. Trata-se de uma fotografia da situação atual dos municípios, especialmente relevante diante do fato de que a maioria ainda não elaborou seus planos de metas. A expectativa é que os resultados subsidiem a melhoria dos serviços, orientem a elaboração dos planos municipais e também balizem futuras fiscalizações do Tribunal.”

A apresentação também reforçou a função pedagógica do Tribunal de Contas e a importância do diálogo com a universidade na construção e no aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher.

Ela explicou que o levantamento foi realizado por meio de questionário estruturado aplicado aos 79 municípios, com posterior análise documental para validação das informações. O diagnóstico apontou fragilidades, como ausência de órgão gestor específico em parte das cidades, insuficiência de recursos humanos e carência de dados sistematizados.

O levantamento também identificou boas práticas nos municípios sul-mato-grossenses, como a implementação de grupos reflexivos, parcerias com organizações não governamentais e com a iniciativa privada, fortalecendo a rede de atendimento e enfrentamento.

A participação na semana de debates reafirma o compromisso do TCE-MS com o controle externo orientado à efetividade das políticas públicas e à promoção da igualdade de gênero, em alinhamento ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5) e às Notas Recomendatórias da Atricon.