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O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou a Lei nº 6.602, de 22 de junho de 2026, que inclui as campanhas Outubro Rosa Pet e Novembro Azul Pet no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A medida foi publicada nesta segunda-feira (22) e passa a valer imediatamente.

De acordo com a nova legislação, as campanhas serão realizadas anualmente nos meses de outubro e novembro, com foco na conscientização dos tutores sobre a prevenção de doenças que afetam cães e gatos.

O Outubro Rosa Pet tem como objetivo alertar para a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama em animais de estimação. Já o Novembro Azul Pet busca ampliar a informação sobre doenças relacionadas à próstata, incentivando o acompanhamento veterinário e os cuidados preventivos.

A inclusão das campanhas no calendário oficial reforça a importância da saúde animal e da medicina preventiva, contribuindo para a disseminação de informações sobre enfermidades que podem comprometer a qualidade de vida dos pets.

A lei altera o Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, e entrou em vigor na data de sua publicação. Na Assembleia Legislativa, a lei partiu de uma proposta do deputado estadual Zé Teixeira (PL). A norma foi sancionada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP).

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