Homem foi condenado por feminicídio em Dourados | (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Réu por feminicídio, um homem foi condenado a 27 anos, 9 meses e 23 dias de reclusão em Dourados. Ele foi acusado de matar a companheira com tiro no rosto na noite de novembro de 2024 na Aldeia Jaguapiru. A denúncia apontou que o crime foi motivado por ciúmes e comportamento possessivo do autor, que discutiu com a companheira e efetuou um disparo contra ela, que morreu no local.

Na manhã seguinte, durante tentativa de fuga, ele ainda realizou disparos em via pública ao ser interceptado por investigadores da Polícia Civil.

Durante o julgamento, a defesa tentou desclassificar o feminicídio para homicídio culposo, sustentando que o disparo teria sido acidental, além de afastar a qualificadora de violência doméstica e pedir a absolvição pelo crime de disparo de arma de fogo, sob alegação de ausência de materialidade.

As teses foram rejeitadas pelo Conselho de Sentença, que manteve integralmente a acusação.

Condenação

Na dosimetria da pena, o juiz Ricardo da Mata Reis considerou o histórico criminal do réu, que possui múltiplas condenações definitivas, reconhecendo maus antecedentes e reincidência. A condenação foi fixada em 25 anos de reclusão pelo feminicídio e 2 anos, 9 meses e 23 dias pelo disparo de arma de fogo em via pública, em concurso material.

Com fundamento no Tema 1.068 do Supremo Tribunal Federal (STF), o magistrado determinou a execução imediata da pena e negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade. A sentença também fixou indenização mínima de R$ 20 mil por danos morais presumidos aos familiares da vítima, além de determinar o perdimento dos valores em dinheiro apreendidos com o réu para abatimento desse montante.

A condenação foi obtida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Em plenário, o Promotor de Justiça Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro sustentou a acusação e garantiu a rejeição das teses defensivas apresentadas pela defesa.

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