O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou o fim da greve dos profissionais de enfermagem em Campo Grande e a volta imediata dos trabalhadores às funções. A decisão foi assinada pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro, no início da noite desta segunda (27), após a prefeitura entrar com ação contra greve dos profissionais da enfermagem.
Paschoal alega que a atividade “desempenhada pelos servidores vinculados ao Sindicato requerido (serviços de enfermagem) é de extrema importância social no Município de Campo Grande, sendo o direito à saúde assegurado na Constituição Federal, não sendo possível recuperar em tempo oportuno as consequências de qualquer não atendimento imediato, indicativo de possuir caráter essencial, contínuo e indispensável”.
O movimento começou, nesta segunda-feira (27), e os trabalhadores pedem por adicional de insalubridade e enquadramento do Plano de Cargos e Carreira.
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (Sinte/PMCG) informou ao G1 que vai acatar a decisão da Justiça e entrar com recurso, mesmo não sendo intimado oficialmente. “O Sindicato vai cumprir a decisão. Vamos nos reunir em assembleia para decidir outras estratégias. De acordo com as normas regulamentares do código de ética da enfermagem, fomos respaldados nestas normatizações”, disse o assessor jurídico do Sinte/PMCG, Márcio Almeida.
Além de determinar o retorno imediato dos trabalhadores do serviço de enfermagem, o desembargador fixou multa diária em R$ 10 mil, por dia, caso os profissionais não acatem pelo fim da greve. *imagem Mídia Max.
Redação