“A semana começou em cumprimento de uma lei inovadora em todo o Estado e de minha autoria”, declarou Paulo Duarte em post publicado em suas redes sociais, nesta terça-feira, 14 de março. 

“Nesta segunda-feira (13), animais silvestres e também exóticos foram apreendidos em um circo em Amambai. Os animais, entre eles uma jiboia e uma cobra píton, foram resgatados e o dono do circo multado em R$47 mil reais”, escreveu Duarte.

Há 14 anos a Lei do Circo, n. 3.642, proíbe o uso de animais em apresentações de espetáculos circenses no Estado de Mato Grosso do Sul. De autoria de Paulo Duarte, deputado estadual à época, a lei proíbe o uso de qualquer tipo de animal, quadrúpede ou bípede, domésticos ou selvagens, exóticos ou nativos. 

“Fico muito feliz de ver que a Lei do Circo, de fevereiro de 2009, no meu primeiro mandato como deputado estadual, esteja rigorosamente sendo cumprindo aqui em nosso MS”, finalizou em seu post no Instagram. 

A Lei

Conforme a Lei de 4 de fevereiro de 2009, os circos que usam animais em MS, são multados em valores em Uferms, de acordo com a  quantidade de animais, condições de vida dos bichos e a reincidência na infração.

Na época, o deputado discursou na tribuna da Casa de Leis. 

“O presente projeto de lei visa banir do território de Mato Grosso do Sul a odiosa prática de atrocidades dos circos, que torturam barbaramente os animais, exóticos em sua maioria, apresentados em seus espetáculos”, justificou o parlamentar. “Para realizar tarefas como dançar, andar de bicicleta, tocar instrumentos, pular em argolas (com ou sem fogo), cumprimentar a platéia, entre outras proezas, os animais são submetidos a treinamento que, regularmente, envolve chicotadas, choques elétricos, chapas quentes, correntes e outros meios que os violentam”, descreveu. 

Legislativo e Executivo

Tanto no legislativo, atuando como deputado estadual, quanto no executivo, como prefeito do município de Corumbá e como Secretário de Estado de Infraestrutura e Habitação, o economista Paulo Duarte sempre trabalhou com projetos voltados para o bem de Mato Grosso do Sul. 

Como o Projeto de Lei que institui o Programa Mulheres contra a Violência Doméstica e Familiar e orienta a divulgação de informações sobre as diferentes formas de violência contra a mulher no contexto doméstico e familiar nos estabelecimentos de beleza e estética de Mato Grosso do Sul. E o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) Estadual que prevê licença maternidade às mulheres ocupantes de cargo eletivo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

Ele está voltando…

Em fevereiro de 2023, em razão de uma ação movida pela senadora Soraia Tronicke, o TRE-MS cassou os votos do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), pelo motivo do partido não ter cumprido com a cota mínima de participação feminina na eleição para a Assembleia Legislativa. 

Como consequência, Rafael Tavares, único deputado estadual eleito pela legenda, perdeu a vaga. Ele recorreu da sentença. 

Mas, ao que tudo indica, o resultado deverá ser mantido, e Paulo Duarte assume a cadeira no legislativo de MS. 

Olga Mongenot