Foto: Canal Gov
Em meio à cerimônia que marcou os três anos dos atos de 8 de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira, o veto integral ao Projeto de Lei que buscava alterar a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelas invasões aos prédios dos Três Poderes. A decisão gerou reação imediata no Congresso Nacional, com críticas contundentes do relator da proposta, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O veto ocorreu simbolicamente durante o ato organizado pelo governo para celebrar a democracia e recordar a depredação ocorrida há três anos. Para o deputado Paulinho da Força, a assinatura do veto representa o fim de uma tentativa de pacificação entre os Poderes.
Em vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar subiu o tom: “O Congresso entregou a bandeira branca da paz nas mãos do Lula. Ele rasgou e tocou fogo nela”, afirmou. Segundo o relator, o projeto era um esforço suprapartidário para buscar uma solução equilibrada para o que muitos parlamentares e juristas classificam como penas desproporcionais e condenações por perseguição política.
Paulinho continuou:
“É importante dizer que dosimetria não é anistia, não apaga crimes. É justiça proporcional, é previsibilidade jurídica, é respeito à Constituição e é exatamente o que um país sério precisa para seguir em frente”. Na ocasião, o deputado também disse que Lula deu um “recado perigoso” ao mundo de que “o Brasil não quer paz”.
PL da Dosimetria
O Projeto de Lei da Dosimetria foi concebido com o objetivo de estabelecer critérios mais rígidos e técnicos para a aplicação de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a proposta buscava:
- Individualização das Penas: Evitar que todos os manifestantes fossem julgados em bloco, garantindo que quem apenas esteve presente recebesse punição diferente de quem efetivamente cometeu atos de vandalismo.
- Teto de Punição: Limitar as penas máximas que, em muitos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ultrapassaram os 15 anos de reclusão.
- Revisão de Casos: Permitir que condenados que não tivessem histórico criminal e que não praticaram violência direta pudessem ter suas sentenças revistas.
Críticas e o Fator “Desumano”
Setores da oposição e familiares dos detidos têm classificado a manutenção das prisões e as decisões do STF como “desumanas”. O argumento central é de que cidadãos comuns, sem antecedentes criminais, continuam encarcerados sob julgamentos que seriam, na visão desses críticos, motivados por um viés de retaliação política e não estritamente jurídica.
Defensores do projeto afirmam que a Justiça, ao não diferenciar manifestantes passivos de depredadores ativos, incorre em erro técnico e injustiça social. Com o veto de Lula, a expectativa agora se volta para o Congresso Nacional, onde parlamentares já articulam a derrubada do veto presidencial para restaurar o que chamam de “justiça proporcional”.
*Com informações da Agência Pública; InfoMoney; CNN Brasil
Olga Cruz
