Texto publicado pelo jurista Modesto Carvalhosa destaca decisão do STF que suspende investigação da Receita contra 133 contribuintes.
A decepção e o espanto tomam conta da Cidadania diante das condutas dos ministros “garantistas da impunidade” que dominam o Supremo Tribunal Federal.
Agora, despudoradamente, prorrogaram por 180 dias a vigência da investigação ilegal e infame número 69 da dupla sinistra Toffoli-Alexandre de Moraes. Não contentes de censurar a imprensa e de invadir domicílios, determinam a “suspeição imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados pela Receita Federal ou em outros órgãos, em relação a 133 contribuintes”.
Ocorre que esses contribuintes estão ligados diretamente a movimentações financeiras relacionadas com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli e seus familiares.
E vai mais longe. O ministro Alexandre de Moraes, que usa a sua toga para proteger os seus colegas “garantistas”, determinou o afastamento temporário dos auditores federais que promovem essas investigações para enquadrá-los – pasmem! – na prática de improbidade administrativa, ainda instaurando contra eles processo criminal em razão de suas investigações administrativas.
Não se tem notícia de tanta arbitrariedade e truculência no acobertamento de ilícitos já levantados pela Receita.
O Supremo Tribunal Federal com essas “medidas” escabrosas deixa de ser um poder legítimo da República para se tornar um refúgio de seus próprios integrantes “garantistas” quanto às suas notórias práticas ilegais e ilícitas. A decisão de Alexandre de Moraes infringe os sagrados princípios da moralidade, da legalidade, da impessoalidade e da publicidade garantidos no art. 37 da Constituição.
A Cidadania está sendo humilhada por essa sórdida transformação que vem ocorrendo no STF. Será imediatamente protocolado um pedido de impeachment também contra o ministro Alexandre de Moraes, na certeza de que um dia serão todos os “garantistas da impunidade” excluídos daquela Corte totalmente deslegitimada e desmoralizada perante o povo brasileiro. Vamos continuar mobilizados contra mais essa barbaridade que fere o estado democrático de direito.
Modesto Carvalhosa – Jurista
“De acordo com os últimos acontecimentos em nosso País, o texto acima escrito em 2019, cabe perfeitamente para hoje, 17 de maio, data em que é celebrado o Dia da Constituição, da Carta Magna que A. de Moraes vem rasgando todos os dias na condução do Supremo Tribunal Federal”.
Olga Mongenot
