O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tornou-se alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos nesta quarta-feira (30), com base na Lei Global Magnitsky — instrumento legal utilizado pelo governo americano para punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou envolvimento em esquemas de corrupção.

A decisão inclui o bloqueio imediato de todas as contas bancárias e bens de Moraes localizados em território norte-americano, que agora passam a ser monitorados e reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA. 

A medida também proíbe o ministro de realizar qualquer tipo de transação financeira com cidadãos ou empresas dos Estados Unidos, estendendo os efeitos a eventuais companhias que mantenham ligação direta ou indireta com ele.

Moraes fica impedido de utilizar cartões de crédito das principais bandeiras internacionais, como Visa, Mastercard e American Express, por estarem vinculadas ao sistema financeiro americano. Essas operadoras não poderão processar pagamentos ou emitir cartões em nome do ministro, nem por meio de terceiros ou instituições afiliadas.

Em comunicado oficial, o Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, externou: “Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras. Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”

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