O comitê da campanha End the Cage Age (Parem de usar gaiolas), formado por um grupo de sete membros que promovem a chamada ECI (Iniciativa de Cidadãos Europeus, na sigla em inglês) — uma espécie de ONG — anunciou que deu entrada em uma ação legal contra a Comissão Europeia por ela não ter cumprido seu compromisso de proibir a criação de animais em gaiolas. O protocolo iniciou no mês de março e está ganhando apoio em todo o mundo.
Segundo o comitê de cidadania, a decisão veio depois que a Comissão descumpriu sua promessa de criar uma legislação que proibisse as gaiolas, apesar de um compromisso assumido em 2021, no qual ela fez a seguinte declaração:
“Embora todos os animais de fazenda sejam beneficiados pela legislação atual sobre proteção, apenas as galinhas poedeiras, frangos de corte, porcas e bezerros são cobertos por regulamentações sobre utilização de gaiolas. Em sua resposta à ECI, a Comissão se compromete a apresentar, até o final de 2023, uma proposta legislativa para eliminar gradualmente e, finalmente, proibir o uso de sistemas de gaiolas para todos os animais mencionados na iniciativa.”
Após uma ação bem-sucedida, assinada por 1,4 milhão de pessoas e apoiada por uma coalizão de 170 ONGs, a Comissão Europeia se comprometeu a promulgar uma lei que proibisse o uso de gaiolas em toda a UE até o final de 2023. No entanto, como nenhuma medida foi tomada, o grupo decidiu responsabilizar a Comissão por meios legais, protocolando uma ação no Tribunal de Justiça de Luxemburgo.
*Com informações de Forbes Agro
