No Mês da Mulher, uma conquista para aquelas que viajam nas linhas de ônibus intermunicipais em Mato Grosso do Sul. A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) criou o “Espaço Mulher”, em que as empresas regulares deverão reservar assentos exclusivos para pessoas do sexo feminino.
O Espaço Mulher terá quatro poltronas em cada ônibus, com sinalização – como cores diferentes no revestimento ou no encosto de cabeça – indicando que são assentos de uso exclusivo delas. A mulher não pagará mais para adquirir essa passagem, o valor é o mesmo que dos demais assentos.
As poltronas sinalizadas não poderão ser vendidas a passageiros homens.
“Esse espaço vai ser uma opção para a mulher que quiser utilizar, que por algum motivo se sentir mais segura viajando ao lado de outra mulher”, explica o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis. “Nós queremos uma sociedade segura para as mulheres, seja onde for, todos devemos trabalhar por isso. E como agentes públicos precisamos colocar em prática ações que contribuam para essa segurança”.
Todos por elas
A experiência de ter algumas poltronas reservadas apenas para mulheres já tinha acontecido anteriormente, de forma voluntária por algumas transportadoras, em ação comemorativa organizada em conjunto com a AGEMS. “Agora, com a Portaria nº 267, essa inovação se torna uma norma da regulação. É uma obrigação que as empresas terão que implementar em um prazo de até 90 dias”, informa a diretora de Transportes, Caroline Tomanquevez.
Para criar a norma, a Agência Reguladora realizou uma série de levantamentos e considerou dados como a pesquisa do Instituto Locomotiva e Instituto Patrícia Galvão, que ouviu 1.081 usuárias de transporte público e por aplicativo.
Nas respostas, o fator “segurança” foi apontado como o mais preocupante quando o assunto é locomoção, sendo que 46% disseram não se sentir confiantes para usar meios de transporte sem sofrer assédio sexual.
E não é uma preocupação injustificada: pesquisas também trazem o número alarmante de que 97% das mulheres já foram vítimas de assédio em meios de transporte.
Respeito, proteção e segurança em todo lugar
A iniciativa da AGEMS é uma nova e importante ferramenta na política de garantia de igualdade de direitos e de enfrentamento ao desafio de assegurar o deslocamento da mulher com segurança. A agência considera que se sentir segura é essencial para a conquista da autonomia e da independência da mulher que quer ou que precisa viajar.
É preciso, lembrar, no entanto, que o respeito à mulher que viaja não está restrito a esse novo espaço.
“Em qualquer assento do ônibus, nas rodoviárias, nas estradas, no embarque e desembarque, como em qualquer outro lugar, a mulher tem o direito de sentir segura e respeitada. E qualquer ocorrência de importunação ou assédio no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal deve ser combatido e denunciado”, ressalta a diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro.
