A iniciativa da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) em disponibilizar aos municípios o modelo de Declaração – Manifestação de Adesão à regionalização do saneamento, tem como objetivo dar celeridade à universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado e no País.

Com a declaração-modelo, as Prefeituras poderão aderir mais rapidamente à proposta de regionalização estabelecida pelo Novo Marco Legal do Saneamento. 

O prazo para que os municípios façam a adesão é até o dia 31 de março de 2023. Lembrando que a adesão é facultativa, porém, os municípios que não aderirem, não vão conseguir ter acesso aos recursos federais de investimento no setor.

Até o dia de hoje, 7 de fevereiro, cinco municípios  formalizaram a adesão: Aquidauana, Aral Moreira, Douradina, Nova Alvorada do Sul e Tacuru.

Importância 

A regionalização é uma das principais estratégias nacionais para garantir a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil até 2033. Ela busca unir municípios em grupos para que juntos possam pensar em soluções para o setor, ter ganhos de escala e viabilidade técnica e econômico-financeira na prestação dos serviços em futuros contratos que poderão ser prestados de forma regionalizada.

Mato Grosso do Sul instituiu as Unidades Regionais de Saneamento com dois agrupamentos de municípios. A AGEMS participou da construção da proposta em nível estadual, junto com o Escritório de Parcerias Estratégicas e a Consultoria Legislativa, e apoio Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável nacionalmente pela modelagem. 

Municípios devem formalizar adesão

A Agência enviou comunicação para todos os prefeitos, informando que a AGEMS está à disposição para auxiliar nesse compromisso.  O modelo da Declaração – Manifestação de Adesão deve ser assinado pelos prefeitos.

“É um procedimento de formalização simples, porém indispensável para que as prefeituras tenham os benefícios técnicos, de apoio e financeiro, tão importantes para atingir as metas de universalização”, destaca a Diretora de Saneamento Básico, Iara Marchioretto. “Estamos à disposição para dar o suporte não apenas àqueles que já têm convênio de regulação com a AGEMS, mas a todos os municípios do Estado”.

Responsável pelas tratativas com as prefeituras, a Assessora da DSB Janaína Alves tem feito atendimento individualizado a representantes municipais que estão procurando a AGEMS. “É um tema ainda novo, que foi apresentado aos prefeitos, e que pode gerar alguma dúvida. A receptividade do nosso apoio tem sido boa, e é importante que todos estejam atentos ao prazo”, conta.

Saúde e desenvolvimento sustentável

O suporte da AGEMS tem dado resultados, com diversas prefeituras já fazendo o envio da Declaração devidamente assinada, formalizando a adesão à Estrutura Regional de Saneamento na qual aquele município foi enquadrado.

Para o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis, é essencial que a AGEMS, com o conhecimento técnico que tem, tome iniciativas como essa, fomentar e mobilizar as ações necessárias.

“Universalizar o saneamento na área urbana e na área rural é um desafio e é indispensável para a saúde e o desenvolvimento sustentável do nosso Estado e do nosso País. Estamos alinhados com o Governo, com todos os órgãos envolvidos e com as Prefeituras, não só para fiscalizar, mas para fazer esse serviço essencial chegar na casa de todo cidadão”.

Municípios que desejam tirar dúvidas e pedir orientação sobre o envio da Declaração, podem contatar a AGEMS na Diretoria de Saneamento Básico, pelo telefone 3025-9522 ou pelo e-mail jalves@agems.ms.gov.br 

Redação