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PAPEL DAS CONSELHEIRAS DE DIREITOS

Por ter a graça de nascer em família unida e com pais maravilhosos que me permitiram buscar realizar sonhos, a situação dos fragilizados, nossos irmãos, sempre me impactou.

E assim desde muito cedo acompanhei meus pais nas ações sociais de forma altruísta e há alguns anos tenho me dedicando à luta pelos direitos das mulheres e crianças de nossa cidade.

Participando de grupos que tem essa mesma vertente do voluntariado foi que descobri que como conselheira poderia impactar a vida de outras pessoas de forma mais abrangente.

Assim é que tenho me dedicado ao Conselho dos direitos da mulher há quase vinte anos, ocupando atualmente o cargo de presidente do conselho de nossa capital.

No último dia 17 de julho de 2025, tomamos posse novamente, junto com mais 39 mulheres, todas de forma voluntaria e dedicada à luta pelo combate à discriminação e violência contra as mulheres.

Mas o que vem a ser uma conselheira de direitos?

Primeiramente, cabe ressaltar, que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, foi criado em 1997 e é um colegiado paritário que tem por objetivo primordial auxiliar a administração pública na orientação, no planejamento e na promoção das políticas de eliminação da discriminação da mulher, assegurando-lhe o pleno exercício de seus direitos bem como a sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural do município de Campo Grande, inclusive, para atendimentos sociais e emergenciais, que lhes impede de uma vida digna e sem violência.

Dentre suas atividades tem realizado ações que contribuem com o fortalecimento das mulheres vítimas de violência, especialmente aquelas que são atendidas pela Casa da Mulher Brasileira, que tem muitas dificuldades para sair do ciclo de violência.

O principal papel de uma conselheira de direitos é primordialmente defender os direitos individuais e coletivos da população, nesse caso, das mulheres em especial, atuando como porta-voz das necessidades e anseios desta parte da população, promovendo a participação ativa na construção e efetivação de seus direitos.

Propondo e acompanhando a elaboração de políticas públicas, garantindo acesso a direitos e busca da igualdade de oportunidades e soluções.

Neste viés o Conselho Municipal dos direitos da mulher de Campo Grande tem procurado visitar comunidades, levando informações e conhecimento, bem como, verificando suas necessidades e ouvindo sobre seus anseios e dificuldades para encaminhar junto ao Poder público e entidades que possam dar soluções ou legislar sobre políticas públicas.

O CMDM tem formalizado termo de cooperação com a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Campo Grande, emitindo pareceres para os projetos de lei apresentados pelos vereadores e cujo assunto seja relacionado com os direitos da mulher e combate à discriminação de qualquer tipo.

E também não pode deixar de participar de projetos e eventos que se relacionem com os direitos das mulheres, tais como Mutirão em Ação, Fórum pela paridade institucional e política das mulheres.

Também importante frisar que o CMDM teve papel fundamental na criação do FundoMulher e outros projetos para o combate da violência e discriminação que ainda nossas mulheres sofrem diariamente.

Desta forma, quero parabenizar todas as conselheiras de direitos de nossa capital, mas em especial ás minhas companheiras de luta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, mulheres aguerridas que de forma voluntária não medem esforços para participar das ações e projetos voltados para nossas irmãs campo-grandenses.

Em frente… no caminho Sol… enfrente sem medo de ser feliz!

*Dra. Iacita Azamor Pionti – Advogada e Coordenadora Municipal da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande-MS

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