O Projeto de Lei 26/2023, que obriga responsáveis por estabelecimentos veterinários a comunicarem às autoridades competentes indícios de maus-tratos a animais que atendem, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta, protocolada na sexta-feira, 24 de fevereiro, é de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT).
O texto do projeto inclui nessa obrigatoriedade todos os tipos de estabelecimentos veterinários de modo geral (pet shops, clínicas e lojas que comercializam medicamentos e alimentos a animais). As notificações devem ser feitas à Polícia Civil, à Subsecretaria do Bem-Estar Animal (Subea), Ibama, Vigilância Sanitária, Zoonozes, Ministério Publico Federal ou outros órgãos competentes.
Na proposta, o deputado afirma que o objetivo é sensibilizar a sociedade para o grande número de ocorrências de maus tratos aos animais. “Os médicos veterinários, as clínicas veterinárias, os pet shops, e os estabelecimentos que comercializam remédio e alimento para animais, contam com profissionais preparados para identificar sinais de maus tratos e crueldade praticados em animais”, explica Lucas de Lima.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continua tramitando com apreciações das comissões de mérito e votações no plenário.
Olga Mongenot
