Hoje, dia 25 de maio, data em que é celebrado o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, a Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, mobilizou técnicos, secretariado, servidores municipais para realizar uma série de ações voltadas ao atendimento dos contribuintes da Capital. Uma verdadeira força-tarefa na realização de fiscalizações in loco, entregas de documentos como Licenças Ambientais, Alvarás de Construção, Cartas de Habite-se, entre outros serviços prestados pelos órgãos municipais.

Pela manhã, Adriane Lopes recepcionou os contribuintes na Central de Atendimento ao Cidadão e realizou pessoalmente a entrega de cerca de 100 documentos. “Ser contribuinte é ser aquele que promove o desenvolvimento da sua cidade, que auxilia a gestão pública na prestação dos serviços, retornando aos campo-grandenses aquilo que é a nossa missão em servir”. 

Entre os documentos entregues pela prefeita, estão Cartas de Habite-se de mais de 50 imóveis, Licenças Ambientais de empreendimentos imobiliários e empresas, documentos de Cadastramento de Grandes Geradores de Resíduos, bem como, Retificação de Registro Imobiliário, Desdobro de lote e Remembramento de lote, além de Certidão de Alinhamento e Desapropriação e Termos de Permissão de Uso de área pública. A previsão da força-tarefa das equipes da Semadur é realizar cerca de 400 vistorias durante todo o dia.

Na ação, o arquiteto e urbanista Gil Carlos de Camillo, recebeu o Alvará de Construção de 23 unidades, e destacou a evolução tecnológica implantada pela gestão municipal. “Enfim, Campo Grande vem numa evolução constante na questão tecnológica na aprovação dos Alvarás. O sistema de aprovação hoje é informatizado, isso tem dado celeridade para que a gente possa entrar com os projetos do próprio escritório, indo à Prefeitura apenas no momento da retirada das vias físicas”.

Isadora Yule, representante do setor de desenvolvimento imobiliário da MRV, que também recebeu nesta quinta-feira o Alvará de Construção de 352 unidades habitacionais de interesse social, ressalta a agilidade do Município na liberação dos documentos da construção civil. “Eu venho notando uma crescente preocupação e empenho da Prefeitura tanto no sentido de agilizar para a sociedade os processos, quanto na indicação dos caminhos e as maneiras certas e mais eficazes para que possamos concluir todo o processo de retirada de Alvará e outras licenças”.

Para Márcia Helena Hokama, secretária municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), o aprimoramento das ferramentas voltadas ao atendimento do contribuinte tem sido fundamental para dar celeridade e diminuir custos. 

“Hoje celebramos o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, e a gestão municipal vem buscando melhorar o relacionamento e o atendimento aos munícipes, modernizando os sistemas e ferramentas, realizando parcerias com os demais órgãos, a fim de otimizar custos e o tempo para melhor atender aos contribuintes”.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi, enfatiza a importância do contribuinte para o desenvolvimento da cidade. “Quando o cidadão realiza o pagamento de seus tributos e taxas municipais, ele está diretamente contribuindo para o desenvolvimento da sua cidade, sendo a arrecadação municipal totalmente revertida para a população, em prestação de serviços e obras públicas. O contribuinte é o principal ator nesse contexto e é nosso dever prestar os serviços com celeridade e eficiência”.

O procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo Santana, pontua a relevância do contribuinte para o Município. “O contribuinte é aquele que efetivamente fornece os recursos para que os serviços sejam prestados em favor de toda coletividade. Ele é o protagonista da Administração Pública Gerencial, cidadão titular de direitos e garantias fundamentais, sendo impositiva sua valorização, não só hoje, mas em todos os dias do ano, através da entrega de resultados efetivos e eficientes”.

A ação desta quinta-feira foi realizada em parceria pelas secretarias de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), de Finanças e Planejamento (Sefin) e Procuradoria-Geral do Município.

+ Habitação e + respeito ao cidadão 

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura realizou uma força-tarefa para emissão da Carta de Habite-se. Com isso, cerca de 500 processos que aguardavam emissão foram concluídos. Procedimento que antes demorava até 70 dias para emissão, agora passou a ser expedido em cerca de 15 dias, após a realização da força tarefa. Uma demanda praticamente zerada que antes chega a mais de dois meses de espera.

Em setembro de 2022, a  Prefeitura lançou uma ferramenta que permite a análise digital de projetos voltados ao Remembramento, Desdobro, Desmembramento e Retificação de Registro Imobiliário, visando assim a desburocratização e celeridade dos procedimentos cartográficos.

A implantação da análise digital de projetos cartográficos oportuniza vantagens como o acesso facilitado e rápido a qualquer momento do processo, de qualquer local onde tenha conexão com a internet e em qualquer navegador de computador, tablet ou celular. Permitindo que os profissionais efetuem o protocolo de abertura de processos ou correções dos materiais técnicos de maneira remota, sem a necessidade de deslocamento até a Semadur, desburocratizando os procedimentos, oferecendo agilidade, conforto e praticidade.

No dia 05 de maio de 2023, a Prefeitura publicou o Decreto n. 15.558, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 14.114, que instituiu o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (SILAM). Objetivamente as alterações apresentam duas propostas relevantes de alteração ao Meio Ambiente, acrescentando a Licença Ambiental Simplificada por Adesão e Compromisso (LAS-AC) que irá possibilitar celeridade na emissão de Licenças para atividades de micro e pequeno porte caracterizadas no Anexo XIII do referido Decreto.

Outra alteração importante é a renovação automática de Licença de Operação (LO) e Licença Ambiental Simplificada (LAS) desde que atendidos uma série de requisitos concomitantes exigidos no Decreto para as atividades pré-determinadas.

A atualização na legislação tem por objetivo promover a desburocratização na Administração Pública e o compartilhamento de responsabilidades com os profissionais técnicos responsáveis pelo licenciamento para a emissão das futuras LAS-AC e renovação automática das LO e LAS. (*Informações Prefeitura de Campo Grande e Redes Sociais de Adriane Lopes).

Olga Mongenot