Reunião do Conselho Municipal de Saúde. (Foto: João Carlos Corrêa)

A Prefeitura de Campo Grande quer transferir a gestão de unidades de saúde para organizações sociais. Nesta quarta-feira (25), a possibilidade de implementação das chamadas OS (Organizações Sociais) foi apresentada durante uma sessão ordinária do Conselho Municipal de Saúde.

Caso a proposta seja implementada, uma instituição privada ficará responsável pela gestão administrativa das unidades por um período inicial de 12 meses, e o Sistema Único de Saúde (SUS) continuará à frente da saúde.

Entre as justificativas apresentadas pelo secretário está a economia para os cofres públicos. Durante a reunião, o microfone foi aberto para quem desejasse opinar sobre o projeto.

No entanto, quem se colocou contra a implementação do projeto alega que este não é o problema central da saúde de Campo Grande, como Jader Vasconcelos, coordenador do Conselho Municipal de Saúde.

“Para Conselho Municipal, já temos uma deliberação antiga, de 2016, já contrária a esse tipo de gestão. Há um entendimento entre usuários do SUS e trabalhadores contrário a essa proposta, porque a gente entende que não é terceirizando ou colocando uma empresa para gerenciar a unidade que vai resolver os principais problemas que existem hoje na Saúde Pública de Campo Grande”.Jader Vasconcelos, coordenador do Conselho Municipal de Saúde

Para Eduardo Menezes, coordenador do conselho das Moreninhas e do conselho regional do Bandeira, o entendimento é que não seria um sistema positivo.

“Vai transferir uma responsabilidade, que talvez seria da gestão atual, para as OESs, né? Como foi falado já na plenária, vários ocorridos níveis nacionais no Brasil, que tem problemas com essas OESs.
Então, assim, o nosso entendimento não seria um sistema positivo hoje, porque a gente já vem com um gargalo muito negativo na questão da saúde. Fala-se muito nacionalmente que a saúde no Brasil está ruim, porém ainda assim dos melhores planos de saúde, esse sistema muito de saúde é o SUS hoje”.Eduardo Menezes, coordenador do conselho das Moreninhas e do conselho regional do Bandeira

A proposta ainda deve passar pela Câmara Municipal de Vereadores, no entanto, ainda não está na pauta. Segundo o vereador Landmark Rios (PT), a casa está dividida, com apoiadores e opositores da proposta.

“Ainda não está na pauta da Câmara Municipal, mas ela pode ser entrada em regime de uso. Urgência, então se a mesa diretora entender que esta pauta ela é importante, com 20 assinaturas ela entra em regime de urgência na pauta da Câmara Municipal, então como isso foi apresentado aqui nesse conselho, ainda não chegou ainda na Câmara esse debate, é necessário a sociedade fazer um debate, os usuários precisa fazer um debate, os usuários da saúde precisam fazer esse debate, e a saída não é a privatização, não é colocando OS”.Landmark Rios (PT), vereador de Campo Grande

Para a vereadora Luiza Ribeiro (PT), o necessário é que a administração municipal cumpra as metas estabelecidas pelo SUS, aplique o recurso público na forma como está determinado pelas leis, e responda às demandas que a sociedade tem, sem privatizar as unidades.

“Nós não entendemos que a Prefeitura de Campo Grande seja incompetente. Entendemos que a convicção de quem está administrando, que é uma convicção conservadora, precarizou os serviços para agora justificar uma entrega da saúde de Campo Grande, que são bilhões de reais para a administração de instituições privadas. Vai precarizar o serviço, vai precarizar a relação com os servidores, não tem eficiência, não vai ter um alcance necessário”.Luiza Ribeiro (PT), vereadora de Campo Grande

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