A criança como prioridade absoluta. Com essa política pública em mente, a Prefeitura de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e todas as demais pastas do município, lançou na manhã desta sexta-feira (22), o Plano Municipal pela Primeira Infância. O PMPI terá durabilidade de 10 anos, de 2025-2035, e para começar a ser colocado em prática, precisa ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores. 

O projeto foi elaborado por meio de um processo democrático e participativo, com o envolvimento das diferentes secretarias e órgãos públicos da administração municipal, Poder Legislativo, Judiciário e sociedade civil, além da escuta e participação das crianças – sujeitos de direito a quem se destina o documento.

Mesmo elaborado por entes do Poder Público, o PMPI vale para todas as crianças da Capital, até mesmo as da rede particular de ensino, de 0 até 6 anos.

Segundo a presidente da Comissão de Elaboração do PMPI, Leusa Melo, responsável pelo setor da Educação Infantil da SEMED, o PMPI foi construído em um processo participativo de 32 instituições organizadas por uma comissão intersetorial. “Desde abril deste ano a gente está nesse movimento de construção. O PMPI marca um momento importante para a indução de políticas públicas para a primeira infância. E o grande diferencial, a intersetorialidade como uma marca de construção deste plano num processo democrático e participativo”.

A colaboração entre as diversas instituições resultou na elaboração de cinco eixos estratégicos, com metas, objetivos e ações a serem implementados ao longo dos próximos 10 anos. “Uma das metas é ampliar o número de vagas para as crianças de 0 a 3 anos, aendendo uma parcela significativa desse público. Essa é uma das metas do eixo de educação infantil”, afirmou a presidente.

O secretário municipal de Educação, Lucas Bitencourt, destacou que o Plano Municipal da Primeira Infância vai além da educação, envolvendo uma visão integral das necessidades da criança. “Não estamos falando apenas de alunos, mas de crianças. E, de fato, o lugar da criança deve estar garantido no orçamento público. A gestão municipal, por meio de cada secretaria, fará o acompanhamento necessário para que o PMPI seja plenamente cumprido.”

Conforme a superintendente de Políticas Educacionais da SEMED, Ana Dorsa, o Plano Municipal da Primeira Infância abrange todas as políticas, incluindo a educação. “Ele não é só para educação infantil, mas como se trata de um plano para criança até os seus 6 anos de idade, foi pensando um projeto pautado na coletividade, em ações e metas para se alcançar para o benefício dessas crianças de Campo Grande”.

O diretor da EMEI Clotilde Chaia, Ricardo Henrique de Souza, participou do lançamento e afirmou que o plano deve dar maior visibilidade à educação infantil. “Esse plano traz adornos de direitos da criança e as coloca em visibilidade na educação infantil ”.