A presença e o papel das mulheres na política têm evoluído ao longo dos tempos, mas ainda temos um longo caminho a percorrer para alcançar a igualdade de gênero nesse campo fundamental da sociedade.

O Brasil é um dos países com menor representatividade política feminina na América Latina, ocupando o terceiro lugar nesse ranking.

Nossa taxa de representação política feminina fica cerca de dez pontos percentuais abaixo da média global, e isso é uma realidade praticamente inalterada desde a década de 1940.

Este cenário provoca uma invisibilização da condição feminina, e o que é ainda mais grave, a aprovação de leis que diminuem o âmbito da autonomia individual da mulher é cada vez mais frequente. A legislação que condiciona suas escolhas e seu modo de vida é elaborada sem que haja participação de vozes femininas.

A cota de candidaturas prevista na Lei das Eleições não tem trazido resultados alentadores. Em âmbito federal, apenas 8,8% de mulheres foram eleitas deputadas em 2010. Em 2014, o número subiu muito pouco: 9,9%.

Possivelmente, os partidos escolhem mulheres com pouco capital político para preencher a cota de 30% de candidaturas e a reserva legal não se traduz em uma participação efetiva nas casas parlamentares.

Além disso, é possível verificar o fenômeno da ascensão de mulheres vinculadas, normalmente por laços familiares a políticos tradicionais, o que fortalece o capital político do homem e não promove efetivamente o discurso feminino no parlamento.

Algumas propostas tem sido discutidas para aumentar o número de mulheres no Parlamento, uma delas seria a substituição de cotas de candidaturas por cotas de representação, ou seja, reservar cadeiras parlamentares exclusivamente para mulheres.

Esta reserva não afasta a possibilidade de que mulheres com pouca expressão política, sem vinculação com as pautas femininas ou integrantes da família de chefes políticos possam ocupar as vagas, mas seu desenho institucional pode intensificar ou abrandar o risco.

No caso da eleição para o Senado, o espaço para a construção de alternativas é bastante escasso. Imagina-se que a possibilidade mais factível seja garantir a eleição de uma mulher quando houver a renovação de dois terços dos senadores: nessas eleições, um dos candidatos a ser registrado pelo partido ou coligação deve ser, necessariamente, uma mulher, que irá disputar com outras mulheres. Na outra vaga, não há reserva de gênero.

Para a eleição sob o sistema proporcional a opção apresentada e que parece mais adequada para os contornos constitucionais da democracia brasileira seria adotar listas bloqueadas, nas quais os partidos determinam previamente através de eleições primárias abertas e democráticas a ordem dos candidatos (as) que ocuparão as cadeiras conquistadas.
Neste modelo é possível determinar a alternância dos nomes apontados ou garantir a presença de uma mulher a cada três nomes.

De solução normativa fácil, a hierarquização das listas de candidatos tem como efeito colateral a diminuição do espectro de escolha do eleitor e o fortalecimento dos dirigentes partidários.

Ainda uma outra possibilidade, que parece mais democrática é a manutenção das listas “abertas” e que a reserva de vagas se dê depois do cálculo do quociente partidário.

Determinado o número de cadeiras a serem ocupadas pelo partido ou pela coligação em que uma porcentagem destas cadeiras seria ocupada por mulheres.

Para alcançar um número expressivo de mulheres parlamentares, sugere-se aqui a adoção de uma cota de 40% das vagas obtidas pelo quociente partidário para mulheres. Ficariam sem essa reserva os partidos que obtivessem apenas uma ou duas vagas.

Os demais teriam duas listas por ordem de votação: uma de homens e uma de mulheres, classificados segundo a ordem de votação nominal.
De acordo com dados do IBGE, mais de metade da população brasileira (51,13%) é composta por mulheres, e segundo o Tribunal Superior Eleitoral, elas representam 53% do eleitorado. No entanto, as mulheres ocupam atualmente menos de 15% dos cargos eletivos.

Essa disparidade é um reflexo alarmante da desigualdade de gênero que persiste em nossa sociedade.

Se almejamos uma sociedade verdadeiramente igualitária, é imperativo que as mulheres ocupem os espaços de decisão, especialmente na política. Esses locais de poder são cruciais para garantir que as vozes das mulheres sejam representadas em todas as esferas de políticas públicas.

Afinal, como podemos esperar políticas eficazes para esse público quando quem formula, analisa e executa essas políticas geralmente não são elas?

Se não temos mulheres presentes nessas discussões, quem irá falar em nome delas? A resposta é clara: ninguém.

Portanto, a presença das mulheres em cargos políticos é fundamental para garantir que suas necessidades e perspectivas sejam levadas em consideração, seja em iniciativas de dignidade para a população carcerária feminina, em programas de cotas para mulheres no mercado de trabalho, ou em leis para reduzir a disparidade salarial de gênero em funções semelhantes.

A ausência do público feminino nesses debates compromete a representação e a sensibilidade de políticas de gênero, criando um ciclo prejudicial e recorrente.

Superar os desafios que as mulheres enfrentam na política requer esforços coordenados. A predominância de homens, em particular homens brancos e cisgêneros, frequentemente mais velhos e com mentalidades arraigadas de uma geração passada, é um obstáculo significativo.

É necessário encontrar espaço e respeito em meio a essas figuras, algo que, em um mundo ideal, não deveria ser uma dificuldade.
Quanto mais mulheres estiverem prontas e tecnicamente preparadas para assumir cargos políticos, maior será a probabilidade de serem eleitas.

Isso desencadeará um efeito dominó, com mais e mais mulheres ocupando os espaços que lhes pertencem por direito. Este é o caminho para uma política mais inclusiva e representativa, e um passo vital para a construção de uma sociedade igualitária.

As mulheres na política não apenas impactam diretamente a formulação de políticas, mas também servem de modelo para as gerações futuras. Quando meninas veem mulheres em posições de liderança, isso as inspira a buscar carreiras políticas e desafia as restrições de gênero que historicamente limitaram as oportunidades das mulheres.

A jornada para alcançar a plena igualdade de gênero na política é desafiadora, mas é uma luta que vale a pena para o benefício de todos. É um investimento no futuro de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as vozes são ouvidas e representadas em todos os aspectos da vida pública.

Por certo que, ao se promover uma efetiva participação da mulher na política, com espaço nos partidos políticos e nas arenas de decisão, mesmo que através do sistema de cotas, tão rebatidas e criticadas sob fundamento de que futuramente poderiam atuar negativamente, obstando o crescimento do número de parlamentares mulheres.

Mas, creio que no entanto, esta ameaça não está tão perto, posto que uma política pública como essa, aplicada por umas cinco, seis eleições, por certo será vitoriosa e poderá até vir a ser desnecessária.

Esperamos que nosso Parlamento pare de enxergar as mulheres como uma ameaça ou um ser indesejável, superem seu tradicional machismo, acolham projetos que possam capacitar e incentivar mais mulheres a alcançar cargos eletivos em todas as esferas, com igualdade de oportunidades com os homens, sem medo de ser feliz!

Dra. Iacita Azamor Pionti

Advogada e presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres