O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlão, recebeu das mãos da secretária de Finanças da Capital (Sefin), Márcia Hokama, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. O texto prevê aproximadamente R$ 6,8 bilhões, que representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões. A entrega foi feita no início desta semana (16).

Com o início da tramitação, os vereadores poderão apresentar emendas à proposta. Uma audiência pública também será realizada para ouvir a população e a expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto do prefeita.

Neste ano, uma das principais novidades é a possibilidade de destinação de 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil. “Os vereadores agora têm o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil”, diz o vereador Betinho, relator da proposta e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.

“A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre”, ressalta o parlamentar.

As diretrizes da LDO de 2024 incluíram, por exemplo, 25% da receita para a manutenção e desenvolvimento do ensino, 1% destinado a ações de fomento cultural e 15% conforme a programação aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Emendas Impositivas

Diferente de emendas ordinárias, que dependem da viabilidade para execução, as emendas impositivas são obrigatórias e devem ser cumpridas pelo Executivo por força da lei. Em Campo Grande, 50% do valor dessas emendas precisa ser alocado à saúde, com o restante direcionado a áreas diversas. Com a nova medida, espera-se incluir 5% para projetos voltados à primeira infância no próximo orçamento.