O futuro do saneamento foi pauta em importante painel do XIII Congresso Brasileiro de Regulação da Abar, o maior evento da América Latina, que reúne especialistas, gestores e reguladores de todo o país para discutir as principais questões relacionadas à regulação no Brasil. A procuradora-geral do Estado (PGE), Ana Ali Garcia, apresentou um panorama completo sobre a trajetória da regionalização, os avanços e os obstáculos do processo de regionalização no estado sul-mato-grossense.

“É importante destacar que no processo de Mato Grosso do Sul, formalizamos uma PPP de esgotamento sanitário ainda em 2021. Isso retrata que o estado já havia internalizado a política da universalização, com isso a PPP foi ao encontro da regionalização, pois trouxe a ideia de união entre os serviços”, explica a procuradora.

A busca pela universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil até 2033 tem sido uma das principais metas nacionais. Para alcançar esse objetivo ambicioso, a regionalização da prestação dos serviços emerge como uma estratégia-chave.

A regionalização 

Ela visa unir municípios em grupos, permitindo que trabalhem coletivamente na busca por soluções para o setor, obtendo ganhos de escala e viabilidade técnica e econômico-financeira nos futuros contratos de prestação de serviços de saneamento.

Em Mato Grosso do Sul, essa estratégia já é realidade através de um estudo que agrupou municípios em unidades operacionais para otimizar a prestação dos serviços de saneamento básico. Essa abordagem estruturada tem gerado benefícios significativos para as comunidades locais, garantindo acesso adequado à água limpa e saneamento.

No Mato Grosso do Sul foi estabelecido duas unidades regionais, uma com 66 municípios com contratos vigentes e regulares atendidos pela Sanesul e a segunda com 13 municípios com prestação direta ou autônoma acrescido de Campo Grande e os municípios de Aparecida do Taboado e Coxim.

“A constante autorização normativa e as decisões judiciais exigem o pleno acompanhamento dessa proposta de garantir uma segurança jurídica nesse cenário e permitir que o Estado alcance a meta de universalização e atenda essa política pública que é essencial para a nossa sociedade”, complementa Ana Ali.

Processo de implementação

A Agência de Regulação de Mato Grosso do Sul (Agems) desempenhou um papel fundamental na construção dessa proposta a nível estadual. Trabalhando em colaboração com o Escritório de Parcerias Estratégicas, a Consultoria Legislativa, Secretaria de Infraestrutura e a própria empresa de abastecimento, a Sanesul. A Agems contribuiu para a elaboração de um modelo técnico que respeita as particularidades locais, ao mesmo tempo em que busca a eficiência na prestação dos serviços.

A iniciativa estadual também contou com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional, uma entidade responsável nacionalmente pela modelagem e orientação de estratégias para a prestação de serviços de saneamento. A colaboração entre o governo estadual e o governo federal destaca a importância do esforço conjunto para promover a universalização do saneamento no Brasil.

A regionalização da prestação dos serviços de saneamento não apenas traz eficiência econômica, mas também possibilita uma abordagem mais integrada na gestão dos recursos hídricos, bem como no planejamento e investimento em infraestrutura. Além disso, estimula a colaboração entre municípios, promovendo sinergias e compartilhamento de melhores práticas.

Essa estratégia demonstra o compromisso do Brasil em melhorar a qualidade de vida de sua população, garantindo que todos tenham acesso a serviços de saneamento adequados. A regionalização é um passo importante na direção da universalização e promete transformar positivamente a realidade do saneamento básico no país. Com esforços conjuntos em âmbito estadual e federal, o Brasil caminha para um futuro mais sustentável para todos.

Redação