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O Projeto de Lei e indicação para que o Estado garanta acesso simples e rápido às mulheres que buscam informações sobre antecedentes criminais de agressores e também, “uma bússola” de orientação pedagógica sobre os comportamentos de risco e violências psicológicas que podem ser identificados pelas vítimas foi protocolado pelo deputado Pedro Kemp. Proposta semelhante de João Henrique Catan (PL) protocolada semana passada, também prevê aplicativo de cadastro de agressores.

Conforme o projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa, fica determinado a criação de um aplicativo para as mulheres fazerem uma pesquisa da vida pregressa do pretendente para relacionamento afetivo, como forma de precaução, vai garantir às entidades de defesa, assistência e proteção da mulher o acesso a esses dados.

“Mato Grosso do Sul deverá fazer uma ampla divulgação através de campanhas publicitárias para que as mulheres consultem o histórico criminal e conheçam o aplicativo”, explica o parlamentar.

Para as secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Cidadania, o parlamentar solicitou a estruturação simples e funcional de um aplicativo como ferramenta de proteção às mulheres.

“Diante deste alarmante cenário, uma verdadeira epidemia de feminicídio, o que propomos é uma ferramenta que sirva como bússola, de forma que elas encontrem a um clique informações que vão ajudá-las a identificar situações de risco e buscar ajuda”, diz o parlamentar.

Hoje as informações para proteção e prevenção de violência disponíveis estão fragmentadas, diz o deputado.

“Precisamos estar conectados com os tempos e usar a tecnologia disponível associada às políticas pública de enfrentamento à violência contra a mulher. Dessa forma, Mato Grosso do Sul oferecerá às mulheres do Estado um meio facilitado de romper com o ciclo da violência e, consequentemente, reduzir as altas estatísticas de violência doméstica e de gênero”.

Crimes de feminicídio

Mato Grosso do Sul está entre os que possuem maior índice de feminicídio no País. Em 2023, foram assassinadas 51 mulheres, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, publicado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Conforme divulgado pela assessoria do deputado, desses homicídios, 30 foram feminicídios. A proporção, de 58,8%, é a segunda maior entre os estados brasileiros, ficando apenas atrás do índice de 66,7%, registrado pelo Acre.

Projeto semelhante

De autoria do deputado João Henrique Catan (PL), um projeto semelhante foi protocolado na última semana. A matéria prevê a criação de um aplicativo com cadastro de autores de violência doméstica e familiar em MS.

O Projeto de lei 24/2025 prevê que o cadastro será alimentado com informações vindas de registros de boletins de ocorrência, processos judiciais, sentenças penais, medidas protetivas e quaisquer outras fontes oficiais que envolvam violência doméstica e familiar.

No aplicativo haverá informações obrigatórias como o nome completo do agressor; número do RG e CPF; e histórico de violência doméstica; além do status de cumprimento das medidas protetivas, incluindo tornozeleira eletrônica ou outras formas de monitoramento.

O histórico inclui boletins de ocorrência, medidas protetivas e decisões judiciais, data de condenação ou registros de violência doméstica (se houver) e localização atual do agressor (quando aplicável e autorizado judicialmente).