Fotos: Aurélio Marques
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul realizou, entre 27 de agosto e 2 de setembro, uma fiscalização em Jaraguari para verificar como o município cumpre, na prática, normas e diretrizes da educação. O trabalho alcançou escolas das áreas urbana, rural e quilombola, que atendem cerca de 700 estudantes.
A fiscalização examinou políticas, programas e ações desenvolvidos pelo município, incluindo iniciativas de prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas no ambiente escolar e de formação continuada dos profissionais da educação. Durante os trabalhos, a equipe técnica também buscou identificar boas práticas que possam contribuir para o aprimoramento das políticas públicas educacionais.
Entre as unidades visitadas, a Escola Municipal Dionízio Antônio Vieira ganhou destaque pela experiência desenvolvida na educação para as relações étnico-raciais. Localizada na comunidade remanescente de quilombo Furnas do Dionísio, a escola trabalha a história e a cultura afro-brasileira e africana de forma integrada ao currículo, às práticas pedagógicas e à realidade dos estudantes.
A visita contou com a presença do secretário municipal de Educação de Jaraguari, Jacson José Rosa da Silva, e do professor Vanderlei José dos Santos, responsável pela ementa que orienta o trabalho desenvolvido na escola.
A abordagem vai além de uma iniciativa da escola e atende a uma determinação legal. A Lei Federal nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas. Posteriormente, a Lei nº 11.645/2008 ampliou essa previsão, incluindo também a história e a cultura dos povos indígenas. As normas são referências para a educação das relações étnico-raciais e para o enfrentamento do racismo no ambiente escolar.
A diretora de Controle Externo do TCE-MS, Valéria Cominale, ressaltou a importância de transformar o conteúdo em uma prática estruturada e permanente. Segundo ela, embora aspectos da cultura e da história da comunidade já fossem trabalhados pela escola, a sistematização contribui para ampliar a eficiência e a efetividade das ações. “Os alunos saberem de onde vêm, os alunos saberem a força da sua história é algo que engrandece demais, não só para o presente, mas também para o futuro”, destacou.
O chefe da Divisão de Fiscalização de Educação, Roberto Silva Pereira, explicou que, na comunidade quilombola, um dos pontos observados pela equipe foi justamente como a educação para as relações étnico-raciais está inserida no cotidiano escolar. A análise busca verificar se o tema é trabalhado de forma contínua ou se aparece apenas em datas comemorativas, como o Dia da Consciência Negra.
A valorização da cultura afro-brasileira e a redução das desigualdades educacionais também estão relacionadas à qualidade da aprendizagem e aos mecanismos de financiamento da educação. Segundo Roberto Silva Pereira, “a melhoria dos resultados educacionais entre diferentes grupos de estudantes pode repercutir nos indicadores considerados para a distribuição de recursos, entre eles os critérios relacionados ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR)”.
Reconhecimento nacional
A experiência desenvolvida na comunidade já conquistou reconhecimento nacional. Em 2025, o estudante Victor Gabriel Ordonez Martins foi um dos vencedores do II Concurso de Desenho da Defensoria Pública da União (DPU). A edição teve como tema as contribuições dos povos indígenas e quilombolas para o enfrentamento da emergência climática e a justiça ambiental.
Em 2026, a iniciativa “Saberes Ancestrais Quilombolas e Educação Integral: a Escola Municipal Dionízio Antônio Vieira em Diálogo com o Território Quilombola” foi selecionada, no eixo “Territórios, Culturas e Saberes”, para integrar o Mapa de Experiências e a Rede de Trocas, voltados à divulgação de experiências de Educação Integral em Tempo Integral.
A Auditoria de Conformidade integra as ações de controle externo do TCE-MS voltadas ao acompanhamento das políticas públicas educacionais. O trabalho reúne fiscalização, orientação e identificação de boas práticas para contribuir com o aprimoramento da gestão e da qualidade da educação oferecida à população.
Silvia Constantino
