Os deputados votaram três propostas nesta terça-feira (25), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), entre as quais a que institui o tuiuiú como ave símbolo do Pantanal Sul-mato-grossense.
Primeira discussão
De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), o Projeto de Lei 290/2024 foi aprovado em primeira discussão e reconhece o tuiuiú como ave símbolo oficial do Pantanal Sul-mato-grossense, devido à sua relevância ecológica, cultural e turística para a região. O autor da proposta informou durante a sessão que o estado vizinho, Mato Grosso, também já consolidou o tuiuiú como ave-símbolo do Pantanal Mato-grossense. Com a aprovação, a matéria agora segue para análise das comissões de mérito.
Discussão única
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 12/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB). A proposta estabelece a denominação oficial de “Vale da Celulose” ao “conjunto de municípios que se destacam como polos de desenvolvimento econômico, logístico e social, impulsionados pela cadeia produtiva da celulose e por investimentos estratégicos em infraestrutura e geração de empregos”. Segue ao expediente.
Segunda discussão
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 288/2024, de autoria do Ministério Público Estadual (MPMS). A proposta acrescenta dispositivo ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do MPMS (Lei 4.134/2011) para constar a previsão de pagamento de auxílio-invalidez aos servidores do órgão aposentados por incapacidade permanente para o trabalho e que necessitem de assistência permanente de outra pessoa. Vai ao expediente para sanção.
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