Em alusão às duas décadas de promulgação da Lei nº 11.340/2006 — marco divisor de águas na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica e familiar no Brasil —, o Colegiado Gestor da Casa da Mulher Brasileira realiza, nos dias 3 e 4 de agosto de 2026, o Seminário Lei Maria da Penha – 20 Anos.
O encontro, que abre a programação do Agosto Lilás na Capital, será realizado a partir das 18h30 no auditório do INSTED Centro Universitário (Avenida Fernando Corrêa da Costa, 845 – Centro). As inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas.
O objetivo central do evento é criar um espaço qualificado de reflexão sobre as conquistas alcançadas nos últimos vinte anos, além de mapear os desafios urgentes e as perspectivas no enfrentamento às violências de gênero.
Promovido pelo Colegiado Gestor da Casa da Mulher Brasileira em parceria com o Centro Universitário INSTED e com o apoio da Secretaria Executiva da Mulher (Semu), o seminário reunirá palestrantes de referência nacional, especialistas do setor jurídico, operadores do direito, profissionais da rede de proteção, acadêmicos e representantes da sociedade civil.
A proposta ressalta a importância da atuação intersetorial e da integração dos órgãos governamentais e não governamentais — modelo que tem na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande uma de suas maiores referências operacionais no país.
Duas décadas da Lei nº 11.340/2006
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha reposicionou a violência doméstica no Brasil, retirando-a da esfera privada e conferindo a ela o status de violação dos direitos humanos fundamentais.
Ao longo dos 20 anos de vigência, a legislação impulsionou a criação de mecanismos essenciais de proteção, como as medidas protetivas de urgência, as delegacias especializadas, a patrulha Maria da Penha e as unidades da Casa da Mulher Brasileira. No entanto, os debates atuais apontam para a necessidade contínua de aperfeiçoamento nas políticas de prevenção, autonomia financeira, atendimento descentralizado e acolhimento especializado a populações vulneráveis.
O seminário antecede, ainda, a realização da 20ª Jornada Lei Maria da Penha, evento de abrangência nacional organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também terá Campo Grande como sede nos dias 27 e 28 de agosto.
Serviço
- Evento: Seminário Lei Maria da Penha – 20 Anos
- Data: 03 e 04 de agosto de 2026
- Horário: A partir das 18h30
- Local: Auditório do INSTED Centro Universitário
- Endereço: Av. Fernando Corrêa da Costa, 845 – Centro, Campo Grande/MS
- Inscrições gratuitas: Pelo formulário oficial do Governo do Estado (www.responde.ms.gov.br/pesquisa/695). Vagas limitadas.
Olga Cruz
