O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul celebra 43 anos nesta terça-feira, desde a sua instalação oficializada com a primeira sessão no dia 28 de março de 1980. Há mais de quatro décadas, o planejamento, a modernização e as capacitações são ações permanentes que possibilitaram diversas conquistas e fazem o TCE-MS avançar na missão de fiscalizar e orientar os jurisdicionados para que os recursos públicos sejam efetivamente aplicados em benefício da população.

Atualmente, a gestão humanizada, aproximando a Corte de Contas ainda mais dos jurisdicionados, da população e dos servidores, conta com o conselheiro Jerson Domingos, na presidência, pela primeira vez. 

Para isso, ele tem o apoio e a expertise da Mesa Diretiva, formada pelos conselheiros, Flávio Kayatt (vice-presidente), Osmar Jeronymo (corregedor-geral), Marcio Monteiro (diretor-geral da Escola Superior de Controle Externo – Escoex) e dos conselheiros substitutos, Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel. 

Para dar sustentação à análise e votação dos processos, a Corte de Contas conta ainda com os pareceres do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

Avanços

Ao longo desses 43 anos, o investimento em Tecnologia promoveu mudanças na estrutura organizacional e permitiu à Corte de Contas aprimorar ainda mais o atendimento à sociedade sul-mato-grossense.

A formação e a qualificação do corpo técnico, em capacitar os jurisdicionados e servidores por meio dos cursos presenciais e em EAD da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), tem projetado o TCE-MS como referência para os demais Tribunais de Contas do País.  

Com as melhores ferramentas técnicas de gestão o TCE-MS desenvolveu importantes programas, como a Metodologia de Pesquisa Preços de Medicamentos que dá segurança para os gestores e promove eficiência nas compras com economia de milhares de reais aos cofres públicos. 

Já o projeto Resíduos Sólidos Disposição Legal, considerado modelo para o restante do País, o TCE mudou o panorama do saneamento no Estado que tinha 80% dos resíduos descartados de forma inadequada pelos municípios, e hoje 87% do descarte está sendo feito adequadamente, em razão da articulação do TCE-MS junto ao Ministério Público, Governo do Estado e a mobilização de gestores públicos e privados que ajudaram os municípios a cumprirem com o que determina a legislação. 

“O Tribunal hoje se propõe a se aproximar cada vez mais dos nossos jurisdicionados, buscá-los para que eles possam levar às suas localidades a experiência de cada servidor. Temos um material humano que eu diria que é piloto para todo Brasil. A qualidade dos nossos servidores nos oportuniza oferecer aos nossos jurisdicionados toda essa boa vontade, e fazer com que o dinheiro público seja mais bem aplicado”, afirma o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos. 

Ele ainda destacou que o aniversário é do TCE-MS, mas quem ganha o presente é a sociedade. “O presente que o Tribunal recebe nesse momento pelos seus 43 anos é oferecer aos jurisdicionados uma condição melhor, de melhor aplicação do dinheiro público”, finaliza.

História

Em 24 de março de 1980, o governador Marcelo Miranda Soares nomeou os sete conselheiros para o então recém-criado Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). O ato foi publicado no Diário Oficial n.º 305 no Boletim de Pessoal do Executivo Estadual, nomeando como primeiros conselheiros do TCE/MS: Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, Horácio Cersózimo de Souza, Nelson Benedito Netto, Edyl Pereira Ferraz, Carlos Ronald Albaneze, Hélio Peluffo e Alcídio Pimentel. O Ato de Posse da primeira investidura do quadro de conselheiros deu-se na Assembleia Legislativa, por determinação do art. 62, das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Complementar n.º 01/79.

A primeira sessão oficial do Tribunal de Contas foi realizada em 28 de março de 1980, a data marca também a primeira eleição do TCE-MS, em que foram eleitos presidente e vice-presidente, os conselheiros Edyl Pereira Ferraz e Horácio Cersózimo de Souza, respectivamente.

O mandato teve duração de um ano, tempo suficiente para que fosse criado o Regimento da Corte Fiscal, tarefa para a qual foram escolhidos os conselheiros Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, Alcídio Pimentel e Nelson Benedito Netto, para comporem a Comissão responsável pela elaboração do Projeto do Regimento da Corte Fiscal. A indicação feita pelo conselheiro presidente Edyl Ferraz, atendeu a questão de ordem levantada pelo conselheiro Carlos Ronald Albaneze, durante a primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno.

Por um período de 24 anos, o TCE-MS ocupou instalações provisórias e alugadas nas imediações da rua Ricardo Franco, no bairro Parque dos Ipês. Em 15 de outubro de 2004, o Tribunal iniciou uma nova fase com a inauguração da sede própria no Parque dos Poderes, uma conquista de todos, conselheiros, funcionários e da população.

Olga Mongenot